Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocaram para o dia 28 de março uma audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet. Os temas em discussão são a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários […]
Justiça
Moraes libera mais 52 presos por ‘8 de Janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta quarta (1°) e quinta-feira (2) – a mais 52 denunciados por ‘8 de janeiro’. O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma […]
Moraes e senadores discutem situação dos presos de ‘8 de Janeiro’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu hoje (2) em seu gabinete oito senadores para tratar das condições de encarceramento dos presos de ‘8 de Janeiro’. Após o encontro, o senador Rogério Marinho (PSDB-RN) disse esperar que mais detidos sejam soltos “nos próximos 15 a 20 […]
Empresário que assinou ‘manifesto pela democracia’ tem fazenda de empresa invadida pelo MST
Em 2022, o “manifesto em defesa da democracia elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a carta encabeçada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em defesa do Estado Democrático de Direito acirrava o debate político-eleitoral”, como explicava o portal Gazeta do […]
STF anula inquérito contra desembargador por ofensa a guarda municipal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instaurar inquérito contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira para apurar a suposta prática de crime de abuso de autoridade. No Habeas Corpus (HC) 196883, o […]
Moraes mantém prisão de ex-ministro Anderson Torres
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A prisão foi decretada no contexto dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo o ministro, a medida é […]
Oposição faz ato pela CPMI de ‘8 de Janeiro’: “queremos a verdade”
Deputados e senadores da oposição, principalmente do PL, de Bolsonaro, fizeram ato nessa terça-feira (28) para pedir a instalação da CPMI de ‘8 de Janeiro’. Autor do pedido de criação do colegiado, o deputado André Fernandes (PL-CE) protocolou ontem o requerimento. O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), […]
Moraes libera 173 que estavam presos por atos de ‘8 de Janeiro’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta segunda (27) e terça-feira (28) – a 173 denunciados por envolvimento nos atos de ‘8 de Janeiro’. O ministro considerou que, “como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais”, esses denunciados podem […]
Moraes toma decisão sobre militares possivelmente envolvidos em ‘8 de Janeiro’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de ‘8 de Janeiro’, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares. Na mesma decisão, proferida no Inquérito (INQ) […]
‘8 de Janeiro’: PGR denuncia mais 80 pessoas e pede liberdade provisória de 202
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 80 novas denúncias contra pessoas presas em flagrante, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As petições foram protocoladas em dois inquéritos (4.921 e 4.922), ambos de relatoria de Alexandre de Moraes, instaurados a pedido da PGR para apurar […]