Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de regras da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que estabelecem que a propriedade privada rural, mesmo sendo produtiva, deve cumprir ‘função social’ para evitar a desapropriação. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual que se encerrou […]
Justiça
Universidade da PRF sairá de Santa Catarina e terá estudo sobre direitos humanos
A Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) está programada para encerrar suas operações em Florianópolis e mudar-se para Brasília em fevereiro de 2024, conforme confirmado pelo diretor da instituição, Fabrício Colombo, no último sábado, 2 de setembro. Além disso, Colombo anunciou uma “reformulação” na grade de estudos dos agentes, […]
Após 8 meses, última presa no ‘8 de janeiro’ é liberada da Colmeia
Na última sexta-feira (1), a última mulher detida durante os protestos de ‘8 de janeiro’ foi libertada da prisão da Colmeia, em Brasília. Dirce Rogerio, uma cidadã natural de Santa Catarina, com 55 anos de idade, teve sua detenção revogada por decisão de Alexandre de Moraes, que impôs condições estritas […]
Barroso bloqueia bens do Ministro de Lula, mas impede busca e apreensão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou a decisão de decretar o bloqueio de R$ 835 mil das contas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil-Maranhão. A ação tem como objetivo viabilizar a recuperação de valores que teriam sido desviados da Companhia de Desenvolvimento […]
Ministro do TSE determina depoimento de intérprete de libras de Bolsonaro
O Ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o depoimento de Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhou o ex-presidente Jair Bolsonaro nas transmissões ao vivo realizadas no Palácio do Planalto. A investigação visa esclarecer se ela recebeu remuneração pelo seu trabalho durante essas […]
Irmã do ministro de Lula é alvo de operação da PF sobre desvios na Codevasf
Nesta sexta-feira (1º), a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro da Comunicações de Lula, viu-se no centro de uma operação da Polícia Federal (PF) que visa investigar desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A situação levou ao seu […]
Oposição protocola pedido de prisão de general G. Dias após depoimento na CPMI do ‘8 de Janeiro’
Deputados e senadores de oposição assinaram pedido de prisão preventiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, após cerca de sete horas de depoimento na CPMI do ‘8 de Janeiro’ nesta quinta-feira (31). Segundo o deputado André Fernandes (PL-CE), o pedido encaminhado à Procuradoria-Geral da República tem […]
Zanin e Barroso votam contra o marco temporal
Os ministros Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), expressaram seus votos contrários ao estabelecimento do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. Essa tese estabelece que os povos originários só podem reivindicar territórios que ocupavam até a data da Constituição, em outubro de […]
Polícia Federal toma depoimentos simultâneos hoje (31) de Bolsonaro e Michelle
Brasília, 31 de agosto de 2023 – Nesta quinta-feira, uma série de depoimentos simultâneos está programada para serem prestados à Polícia Federal, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e outras seis pessoas vinculadas a eles. A investigação gira em torno de um suposto ‘esquema de venda de presentes […]
André Mendonça vota a favor do ‘Marco Temporal’ e empata disputa no STF
André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do ‘marco temporal’ para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra […]