As autoridades nacionais que solicitarem dados às plataformas digitais (Telegram, Facebook, Instagram, WhatsApp…) podem intimar diretamente os representantes das empresas no Brasil sem, necessariamente, notificar a sede das empresas no Estados Unidos. É o que decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão unânime, na sessão desta quinta-feira […]
Justiça
Acordo no STJ encerra processo por acidente de trânsito ocorrido em 1987
Era setembro de 2007 quando uma família de Mato Grosso decidiu entrar com uma ação requerendo indenização pelo acidente de trânsito que vitimou o pai e marido, ocorrido 20 anos antes, em 1987. Após múltiplas decisões judiciais, recursos de ambas as partes e diversas angústias, o caso foi finalmente encerrado […]
Elize Matsunaga vira motorista por aplicativo
Elize Matsunaga passou a trabalhar como motorista de aplicativo em Franca, cidade do interior de São Paulo. Em liberdade condicional desde maio do ano passado, desde que deixou o presídio de Tremembé (SP) após cumprir 10 anos da pena pelo assassinato do marido, o empresário Marcos Matsunaga. A informação foi […]
Moraes manda bloquear contas bancárias de empresário
Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (23), o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros do empresário mineiro Esdras Jonatas dos Santos, investigado por supostamente ser um dos ‘líderes’ dos atos em frente à sede do Exército em Belo Horizonte. De acordo com o “G1”, na decisão que está sob […]
Na ONU, governo Lula defende, novamente, regulação de redes sociais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva segue ‘persistente’ em seu objetivo de conseguir mais regulamentação das redes sociais (como se as plataformas já não fizesse nenhuma moderação). Hoje, a defesa da proposta foi feita em um fórum da ONU (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência […]
Homem doa casa a ex-mulher, muda de ideia, mas Justiça impede devolução
Um juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte negou o pedido de um homem que queria cancelar a doação de 50% de imóvel para sua ex-mulher, sob alegação de teria sido coagido moralmente por ela para efetivar a transação. A decisão é de 1ª Instância e ainda cabe recurso. […]
Nunes Marques critica prisões ‘indiscriminadas’ e em ‘larga escala’ após ‘8 de Janeiro’
Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta segunda-feira (20), as prisões realizadas após os atos de ‘8 de Janeiro’. A declaração foi feita em voto proferido em um julgamento no plenário virtual do Supremo. A Corte analisou recursos contra decisões do ministro Ricardo Lewandowski, que havia negado habeas […]
Empresa de ônibus retido após ‘8 de Janeiro’ alugou veículo para petistas na posse de Lula
A Flecha Tur, empresa de Mato Grosso dona de ônibus apreendido por conta dos atos de ‘8 de janeiro’, informa que alugou o mesmo veículo dias antes para que petistas viajassem a Brasília para participar da posse de Lula (PT). As informações são da Folha de SP. A empresa afirma […]
Além de esposa e filhos, construtora terá de indenizar amante de funcionário que morreu em obra
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso apresentado por uma construtora de São Paulo (SP), contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à amante de um empregado morto em acidente de trabalho. Laje O trabalhador foi contratado, em novembro […]
Justiça de SP nega pedido para proibir bloco de carnaval em zona residencial
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido feito por associação de moradores do Jardim das Bandeiras, área residencial na região de Pinheiros e próxima da Vila Madalena, na zona oeste da capital, para proibição de blocos de Carnaval na área, que é […]