A Justiça Federal concedeu a guarda provisória da capivara Filó ao jovem Agenor Tupinambá. Ele havia entregado o animal ao Ibama por determinação do órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e estava tentando reverter a decisão do órgão ambiental. Segundo decisão da Justiça, publicada em uma rede social pela […]
Justiça
Tribunal derruba suspensão do Telegram
O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, suspendeu parcialmente a liminar da Justiça Federal do Espírito Santo que determinava a suspensão temporária do aplicativo Telegram no Brasil. A decisão foi publicada neste sábado (29). O mérito do mandado de segurança ainda deverá ser julgado pelo TRF-2. […]
AGU processa 27 pessoas que postaram nas redes durante atos de ‘8 de Janeiro’
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nessa sexta-feira (28) com nova ação contra mais 27 pessoas apontadas como participantes dos atos de 8 de janeiro. O objetivo do órgão é que elas sejam obrigadas a arcar com os prejuízos, calculado em R$ 26,2 milhões, até o momento. As novas pessoas […]
STF começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. As ADPFs 964, 965, 966 e 967 foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo […]
Polícia descaracteriza helicóptero para devolvê-lo a traficante André do Rap
A Polícia Civil de São Paulo entregou, na última segunda-feira (24), o helicóptero apreendido do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, foragido da Justiça, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenar a devolução dos bens apreendidos. Isso porque esse Tribunal anulou as provas […]
Justiça determinada derrubada do Telegram
A Justiça Federal do Espirito Santo decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil ainda hoje (26). A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, a jornalistas nesta quarta-feira (26) no Ceará, onde […]
Nunes Marques e André Mendonça divergem de ministros em denúncias do ‘8 de Janeiro’
Nesta segunda-feira (24), o STF finalizou julgamento virtual e tornou réus os primeiros 100 denunciados por envolvimento nos atos de ‘8 de janeiro’. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram em parte dos demais membros do colegiado. Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma […]
Provas obtidas após denúncia anônima são ilegais, aponta STJ
Um homem que cumpria prisão preventivamente por tráfico de drogas foi soltou por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque, segundo a corte, provas obtidas após denúncia anônima são ilegais. De acordo com a decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o […]
Homem trocado na maternidade há 40 anos tem vitória na Justiça e será indenizado
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou indenização em R$ 40 mil para homem que descobriu, aos 40 anos, ter sido trocado na maternidade. O morador de cidade do sul do Estado costumava ouvir de terceiros sobre sua semelhança física com outra família […]
TSE multa advogado que fez petição para audiência de Bolsonaro usando inteligência artificial
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT. Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a […]