A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão a ser apresentado ao STF. Após quatro sessões […]
Justiça
STF aceita denúncia contra deputado Otoni de Paula por live contra Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão dessa quinta-feira (29), recebeu denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por “difamação, injúria e coação” ao longo do processo. O caso diz respeito a falas proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Na denúncia (Petição 9007), […]
Bolsonaro fala antes de julgamento que pode torná-lo inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h. Assista pela transmissão abaixo! Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro […]
Bolsonaro processa Lula, mas juiz extingue processo sem resolução de mérito
O juiz titular da 4ª Vara Cível de Brasília, Giordano Resende Costa, proferiu sentença nessa terça-feira (27/6) extinguindo o processo movido por Bolsonaro (PL) contra Lula (PT). Bolsonaro acusava o petista de difamação pessoal e ataques infundados. No entanto, o magistrado decidiu pela extinção do processo sem resolução de mérito, […]
STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser observado pelo julgador como critério orientador de fundamentação da decisão judicial. Isso não impede, contudo, a fixação de condenação em quantia superior, […]
Coronel Meira e Zambelli acionam MPF contra ‘Foro de São Paulo’ e ‘Arraiá do PT’
Nesta quarta-feira (28), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que ela e o deputado coronel Meira (PL-PE) entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o 26º encontro do Foro de São Paulo. O evento, que reunirá representantes de partidos políticos […]
Bolsonaro rebate TSE e resgata vídeo de Ministro de Lula defendendo voto impresso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais nesta quarta-feira (28) comentando o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que pode torná-lo inelegível. Na publicação, Bolsonaro exibe um vídeo do presidente do PDT e atual ministro […]
STF suspende julgamento sobre Guardas Municipais até a chegada de Zanin
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação que discute se as guardas municipais são órgãos integrantes da segurança pública, para aguardar o voto de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula indicado à Corte e que tomará posse em 3 de agosto como ministro no lugar do […]
STF valida cálculo da reforma da previdência que reduz valor da pensão por morte do INSS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a nova regra de cálculo das pensões por morte de segurados do Regimento Próprio de Previdência Social (RGPS) antes da aposentadoria. Por maioria, o colegiado declarou constitucional regra da reforma da Previdência de 2019 que fixou os novos critérios para a concessão […]
Relator do TSE vota pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves apresentou voto, nesta terça-feira (27), para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves, que é o relator do processo, votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto. A sessão começou com a leitura do voto do relator, […]