Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. Na mesma solenidade, ele anunciou um grupo de trabalho, em […]
Justiça
Juiz nega pedido do Psol para obrigar Hospital São Camilo a colocar DIU
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª vara da Fazenda Pública do TJ/SP, negou liminarmente pedido do PSOL para obrigar a Sociedade Beneficente São Camilo a colocar DIU em pacientes. O magistrado alegou que o uso de métodos anticoncepcionais “por mera busca de prazer sexual” afronta a moralidade cristã. A […]
Toffoli suspende multa de R$ 8,5 bilhões da Novonor, antiga Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa. Pelo acordo, […]
Bolsonaro convoca moradores do litoral paulista para seu depoimento no ‘caso da baleia’
‘8 de janeiro’: MPF arquiva investigações contra Anderson Torres
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal arquivou um inquérito que investigava o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por improbidade administrativa e suposta omissão nos atos de ‘8 de Janeiro’. Há, ainda, inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. […]
Lula diz que salário de R$ 44 mil de ministros do STF é baixo
Lula (PT) criticou, nesta quinta-feira (1), os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), classificando-os como “irreais” para a “qualidade da função”. Segundo o petista, ao se aposentarem da Suprema Corte, os magistrados têm a oportunidade de “ganhar um pouco de dinheiro” e “trabalhar em outras coisas”. No mês […]
Hang é condenado em R$ 85 mi por “coagir” empregados a votarem em Bolsonaro
A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, proferiu uma condenação contra as lojas Havan e seu proprietário Luciano Hang, ordenando o pagamento de mais de R$ 85 milhões por “coação” de seus empregados para votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018. A decisão está sujeita a recursos. […]
Moraes usa antecedentes de outra pessoa para manter pastor preso pelo ‘8 de janeiro’
Ônibus enviado com moradores de rua a Santa Catarina partiu de cidade na Bahia, diz MP-SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) revelou a origem do ônibus que transportou 44 pessoas em situação de rua para Florianópolis. O veículo teria saído de Teofilândia, município na Bahia com pouco mais de 21 mil habitantes. O promotor Daniel Paladino (foto acima) confirmou a informação em entrevista à […]
General Heleno é convocado a depor sobre ‘Abin paralela’
Ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao longo doo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Augusto Heleno foi convocado nesta terça-feira (30) para prestar depoimento no inquérito que investiga um suposto “esquema de espionagem clandestina” dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alegadamente sob ordens do então […]