O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista condenou um proprietário rural que por criar porcos, galinhas e outros animais domésticos em área de preservação permanente (APP), na cidade do Vale do Rio Tijucas, em Santa Catarina. Havia também um papagaio em cativeiro. Conforme definição da Lei […]
Justiça
Governo Lula pede condenação e cassação de Nikolas Ferreira por discurso em ‘8 de Março’
O Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula pede, neste sábado (15), a condenação e a perda do mandato do deputado Nikolas Ferreira (Pl-MG) por conta do discurso que realizou no plenário da Câmara no Dia das Mulheres. A nota técnica será enviada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral […]
Polícia de SC encontra estufas com 60 pés de ‘supermaconha’
A Polícia Civil apreendeu 60 pés de “supermaconha”, também conhecida como skunk, em duas estufas dentro de casas nessa sexta-feira (15) em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina. Um homem acusado de ser o responsável pelo local foi preso na ação. As buscas aconteceram nos bairros São Judas e […]
Em vídeo, brasileiras presas injustamente na Alemanha agradecem Polícia Federal
Jeanne Paollini e Kátyna Baía gravaram um vídeo nesta sexta-feira (14) agradecendo à Polícia Federal pela ajuda. Elas ficaram presos injustamente por 38 dias na Alemanha acusadas de tráfico internacional de drogas. “Vocês da Polícia Federal nos ensinaram que a polícia não só prende, mas a polícia também liberta e […]
Moraes determina depoimento de Bolsonaro sobre ‘8 de Janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos de 8 de janeiro. […]
Governo Lula dá ‘72 horas’ para redes sociais explicarem medidas contra ‘violência em escolas’
As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, […]
STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), que é inconstitucional a coleta compulsória de material genético de mães e bebês no momento do parto e a manutenção dos dados à disposição da justiça, para eventual dúvida sobre troca de recém-nascidos. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da […]
Marques arquiva ação contra defensora que postou ‘povo feliz’ sobre ‘8 de janeiro’
Nunes Marques arquivou uma ação contra a defensora pública Ana Lúcia Bagueira apresentada contra ela por ter postado nas redes sociais ‘povo feliz’ em ‘8 de janeiro’. A mulher era alvo de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal por ‘incitação e apologia ao crime, apresentada por um grupo de advogados, […]
Justiça manda devolver helicóptero de R$ 7 milhões, lancha e mansão a chefão do PCC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. […]
Governo edita portaria com diretrizes para redes sociais sobre ‘violência em escolas’
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na noite dessa quarta-feira (12) a edição de uma portaria que tem por objetivo responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas. Segundo a pasta, a medida pretende estabelecer diretrizes para que as empresas sofram sanções, […]