O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a ideia de que pessoas com mais de 70 anos que se casam ou entram em união estável devem ser obrigadas a separar seus bens. Essa regra já está prevista no Código Civil desde 2002, quando o limite […]
Justiça
Caso Miguel: Tribunal do Trabalho condena casal alegando ‘racismo estrutural’
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos. Essa decisão não tem relação com o caso em si, que resultou no falecimento […]
AGU encaminha notícia-crime contra Gustavo Gayer e youtuber
Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (03) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime por racismo contra o deputado federal Gustavo Gayer e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes. O motivo foram declarações de ambos durante entrevista de Gayer ao programa “3 Irmãos Podcast”, quando comentaram sobre o QI (Quociente […]
STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da compra de armas de fogo por parte de civis. As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou […]
Presidente de partido de extrema esquerda critica condenação de Bolsonaro no TSE
Rui Costa Pimenta, presidente do partido de extrema esquerda PCO (Partido da Causa Operária), criticou a condenação de Bolsonaro pelo TSE, que deixou o ex-presidente inelegível por oito anos. Antes, o contexto dessa história: Rui Costa Pimenta é um jornalista e político brasileiro, filiado ao Partido da Causa Operária, do […]
Folha de SP: “Decisões nos EUA ‘desanimam’ governo Lula sobre extradição de Allan dos Santos”
Decisões da Suprema Corte dos EUA na última semana em casos relacionados ao tema da ‘liberdade de expressão’ desanimaram ainda mais o Ministério da Justiça do governo Lula da Silva (PT) em seu objetivo de conseguir a extradição do jornalista Allan dos Santos, que está no país desde 2020. As […]
Gilmar Mendes rebate Lula sobre o conceito de democracia ser “relativo”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações contundentes rebatendo as afirmações de Lula a respeito do conceito de democracia ser “relativo”. O petista fez a afirmação durante entrevista esta semana à Rádio Gaúcha, quando foi questionado se a Venezuela é uma democracia. Em publicação nas redes […]
Morre ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, morreu neste domingo (2) de insuficiência respiratória, no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, onde estava internado há mais de uma semana. Ele tinha 85 anos. O velório será realizado nessa segunda-feira (3), a partir de 10h, no Salão Branco do STF, […]
Oposição protocola projeto que pode anular inelegibilidade de Bolsonaro
Brasília – Na tarde dessa sexta-feira, 30, a oposição ao governo Lula da Silva (PT) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados visando à anistia de políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016. Caso aprovada na Casa, a medida poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficará inelegível […]
“Hoje levei uma facada nas costas”, diz Bolsonaro após ficar inelegível pelo TSE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que levou “uma facada nas costas” após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. “Há pouco tempo tentaram me matar em Juiz de Fora, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade.” […]