O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também […]
Justiça
Policial que se candidatar será demitido, decide diretor da PF
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues (foto acima), anunciou que o policial federal que se candidatar nas eleições será demitido e terá de cumprir uma quarentena de 2 anos para poder concorrer. A revelação foi feita em entrevista ao jornal ‘O Globo’, neste domingo (9). Alçado ao cargo […]
STF: Plano Nacional de Segurança Pública deve incluir feminicídio e mortes por policiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Poder Executivo a inclusão do monitoramento e da avaliação dos indicadores referentes aos feminicídios e às mortes causadas por agentes de segurança pública no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) para o período 2021-2030. Na sessão virtual encerrada em 30/6, […]
STF anula provas utilizadas em ação penal contra Garotinho
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulas as provas que dão suporte a uma ação penal em curso na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do […]
STF promove ‘tuitaço’ para reforçar a ‘estabilidade da democracia’
Neste sábado (8), completam-se seis meses dos atos de ‘8 de Janeiro’ e para a data o STF promove um ‘tuitaço’ para “reforçar a estabilidade do Poder Judiciário, da democracia e da Constituição Federal”. O Supremo realiza, das 9h às 11h, uma ação online no Twitter com a hashtag #DemocraciaInabalada. […]
Revista Veja: “Laudo médico detalha estado de saúde de Roberto Jefferson”
Reportagem exclusiva da Revista Veja nesta sexta-feira (7) mostra que Roberto Jefferson está internado há mais de um mês num hospital privado do Rio de Janeiro, doente, com graves problemas físicos e mentais, segundo um relatório médico a que publicação teve acesso. Aos 70 anos de idade, ele foi encaminhado […]
McDonald’s é condenado em R$ 2 milhões por empregar adolescente em fritadeiras e chapas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil a não mais exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de ‘risco à saúde’ e, portanto, […]
Pablo Marçal é alvo de operação da PF por suspeita de ‘crimes eleitorais’
A Polícia Federal (PF) fez na manhã desta quarta-feira (5) operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022, contra o influenciado e empresário Pablo Marçal. Ele sequer concorreu nas eleições […]
Ministro do TSE multa advogado em R$ 13 mil por recorrer de inelegibilidade de Bolsonaro
O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, aplicou multa por ‘litigância de má-fé’ a um advogado que pediu a anulação do julgamento que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O causídico também defendeu os atos golpistas de 8 de janeiro. Na decisão, ministro Benedito destacou: “As […]
Governo Lula quer ‘marco regulatório’ para combater ‘discursos de ódio’
O ‘Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil’, do Ministério dos Direitos Humanos, recomenda um novo ‘marco regulatório’ para as plataformas digitais e inteligência artificial como forma de favorecer a democracia no ambiente digital. O texto foi apresentado nessa segunda-feira (3) na […]