O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou – por maioria – o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada […]
Justiça
Jogadores combinavam manipulação de apostas em grupo ‘Lula 13’ no WhatsApp
Cinco jogadores do Sampaio Corrêa usavam um grupo do WhatsApp nomeado “Lula 13” para falar de apostas e da manipulação de jogos da Série B. O grupo foi criado em novembro do ano passado, dias depois das eleições de 2022. As informações são do portal UOL, divulgadas neste sábado (27). […]
Augusto Aras questiona indulto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7390 contra regra do indulto natalino editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, em 2022. Segundo Aras, a norma ampliou de “forma excessiva e desproporcional” o alcance do benefício. A norma em discussão é o Decreto […]
Folha/UOL: “Presos pobres do 8/1 caíram no ‘limbo total’, diz defensor público”
Reportagem deste sábado (27) do portal UOL/Folha revela que a situação das pessoas mais pobres detidas após os atos de 8 de Janeiro é ainda mais grave do que em relação aos demais. Segundo o defensor público Gustavo de Almeida Ribeiro, entrevistado pelo veículo, algumas pessoas seguem presas por decisão […]
STF derruba decreto de Bolsonaro editado em 2019
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o Decreto 9.806/2019, editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, que alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 19/5, no julgamento da Arguição de Descumprimento de […]
Incra reconhece território quilombola no Piauí com 932 mil hectares para 115 pessoas
Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, reconhece e declara como terra da’ Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro’ uma área de 932 mil (novecentos e trinta e dois mil) hectares localizada no município de Queimada Nova (PI). De […]
’24 horas’: Moraes exige que Telegram indique representante sob risco suspensão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o aplicativo de mensagens Telegram indique, em juízo, sua representação oficial no Brasil, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços no país, pelo prazo inicial de 48 horas. Caso não informe o […]
Toffoli revela que condenou petista Genoíno sem crer em culpa para depois influenciar em redução da pena
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (25), que ministros que votarem pela absolvição dos réus em ação penal podem votar da fase da dosimetria da pena. A decisão foi tomada no exame de Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 1025, em que o Tribunal, por […]
Bolsonaro é condenado em 2ª instância por ‘ataques a jornalistas’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em segunda instância por ‘dano moral coletivo’ à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A 4ª Câmara de Direito Privado do […]
STF condena Collor por esquema de corrupção na BR Distribuidora
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de […]