O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou a retomada do processo seletivo do curso de Medicina do campus de Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), voltado a estudantes vinculados ao Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera).
A decisão foi proferida na terça-feira (7) pelo desembargador federal Fernando Braga, relator do caso, que derrubou uma liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal.
Com o novo entendimento, o tribunal garantiu a continuidade do edital, que prevê 80 vagas suplementares destinadas a candidatos ligados à reforma agrária, quilombolas e educadores do campo. A decisão ainda é passível de recurso.
Segundo as regras do edital, podem participar do processo assentados da reforma agrária, beneficiários do Crédito Fundiário, educadores que atuem com famílias rurais, acampados cadastrados pelo Incra e quilombolas.
Ação popular e contestação judicial
O edital foi alvo de uma ação popular que questionava sua legalidade e a validade da resolução do Conselho Universitário da UFPE. Os autores, entre eles o vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB), alegaram que a instituição teria ultrapassado os limites de sua autonomia e que a criação de uma turma exclusiva configuraria “tratamento discriminatório e depreciativo”.
“Vamos recorrer da decisão ainda hoje”, afirmou Calheiros nas redes sociais. “Estamos bastante esperançosos que esse edital vá ser anulado e vamos seguir até a instância que for possível para corrigir esse absurdo.”
Na semana anterior, a liminar havia sido concedida, suspendendo temporariamente o edital sob o argumento de que o formato feria o “princípio da isonomia” ao criar turmas específicas.
Defesa da UFPE e da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar, argumentando que a medida poderia atrasar o cronograma do processo, cuja aplicação das provas está prevista para 12 de outubro. O órgão defendeu que as vagas do Pronera não prejudicam candidatos do vestibular regular, pois são suplementares, e destacou o alto interesse no programa — foram 1.201 inscritos de 27 estados.
Em nota, a AGU ressaltou que o edital resulta de uma parceria entre a UFPE e o Incra, e tem como objetivo formar médicos com perfil voltado ao atendimento das comunidades rurais e assentamentos.
“O edital e a resolução são, portanto, materializações de uma parceria lastreada em lei e de uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)”, afirmou a Advocacia-Geral da União.
Com a decisão do TRF-5, o processo seletivo segue conforme o cronograma original, e a previsão é de que as provas sejam aplicadas normalmente neste mês.
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