A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e empresários investigados por suspeita de aplicar golpes em aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida alcança duas empresas e seus respectivos sócios, e integra um conjunto mais amplo de ações propostas pela AGU no dia 8 de maio. Na ocasião, o órgão pediu o congelamento de até R$ 2,56 bilhões em patrimônio pertencente a 12 entidades e seus dirigentes — ao todo, 60 pessoas físicas e jurídicas. Por orientação da magistrada, os casos foram desmembrados em 15 ações, com o limite de até cinco réus por processo.
Segundo a AGU, as entidades envolvidas são suspeitas de serem empresas fictícias criadas exclusivamente para lesar beneficiários da Previdência Social.
“Elas foram incluídas como réus, pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’, ou de que pagaram propinas a agentes públicos”, informou o órgão.
As investigações também indicam que os acusados teriam oferecido vantagens financeiras a servidores públicos para conseguir autorização para aplicar descontos indevidos nos pagamentos dos beneficiários.
Além disso, todas as 12 entidades já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados em 5 de maio, por suspeitas de corrupção. O caso ainda envolve seis outras empresas, suspeitas de intermediar o repasse de valores ilícitos. E mais: Corte de R$ 2,6 bi na Defesa preocupa militares: “modo sobrevivência”. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
