A Justiça Federal da Flórida enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15) a notificação que solicita que Alexandre de Moraes, do STF, se manifeste sobre a ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social nos Estados Unidos. A informação é da Folha de SP.
Esse envio representa a primeira etapa formal para que Moraes seja citado no processo, que tramita fora do Brasil e segue um procedimento específico.
No rito internacional, o advogado da empresa interessada encaminha a carta rogatória ao governo brasileiro por meio do Ministério da Justiça, solicitando que o réu seja oficialmente citado. A pasta, por sua vez, remete o documento ao STJ — etapa que foi concluída nesta semana.
Cabe ao presidente do tribunal decidir se autoriza ou não a execução da citação. Caso seja aprovada, um juiz será designado para intimar o ministro. Moraes ainda tem a opção de informar ao STJ se deseja ser citado. Se optar por não se manifestar, o presidente da corte pode encaminhar a decisão a um relator para análise. A rejeição do chamado “exequatur” significa que o Brasil não reconhece a validade da ação, o que impediria a citação e poderia travar o processo.
Fontes da Folha informaram que AGU (Advocacia-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal) planejam se manifestar sobre o caso, que deve provocar discussões no STJ.
Conforme o advogado da Rumble, Martin de Luca, a disputa envolve a “censura” de Moraes sobre empresas norte-americanas. Ele alerta que, sem a citação, o processo poderia seguir nos EUA sem a participação do ministro.
“Se o governo brasileiro bloquear a citação, isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde ele não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece”, afirmou.
A Rumble e a Truth Social, rede social do ex-presidente Donald Trump, pedem que Moraes seja responsabilizado civilmente por decisões contra as empresas. As companhias solicitam indenização por “danos compensatórios”, qualificando as determinações do ministro como “ordens da mordaça” e acusando-o de censura.
A ação, protocolada em fevereiro, requer que a Justiça norte-americana declare as ordens de Moraes inexequíveis nos EUA e impeça que ele determine a outras empresas, como a Apple, a remoção da plataforma de suas lojas de aplicativos.
O processo centra-se principalmente na decisão de Moraes que determinou o encerramento definitivo da conta de Allan dos Santos no Rumble e a proibição de criação de novos perfis. O descumprimento da ordem levou Moraes a suspender a plataforma no Brasil e aplicar multa diária de R$ 50 mil enquanto a determinação não fosse cumprida.
Posteriormente, o ministro também pediu a suspensão das contas de Rodrigo Constantino, medida comunicada à corte da Flórida. Trata-se de mais um episódio do governo Trump contra Moraes, que já teve entrada proibida nos EUA e sofreu sanções financeiras sob a Lei Magnitsky. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
