O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação em reuniões com representantes de Javier Milei sobre o acordo comercial recentemente firmado entre Argentina e Estados Unidos.
A gestão brasileira avalia que a parceria pode provocar “distorções” no Mercosul e criar “barreiras regulatórias” para produtos originários do bloco, segundo a ata do encontro obtida pela imprensa.
O debate ocorreu durante a última reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul, realizada entre 3 e 5 de março. De acordo com a documentação, a delegação brasileira “expressou sua preocupação de que compromissos assumidos no acordo gerem atrasos no tratamento de solicitações de modificações tarifárias nos mecanismos do Mercosul ou gerem distorções, barreiras adicionais ou outros impactos no comércio intrazona”.
Como membros do Mercosul, Brasil e Argentina compartilham a Tarifa Externa Comum (TEC), que estabelece a mesma alíquota de importação para produtos selecionados.
As regras do bloco permitem acordos não tarifários e de facilitação de comércio, mas proíbem negociações de livre comércio individual que afetem terceiros países.
A preocupação do governo petista é verificar se as reduções de tarifas acertadas entre Buenos Aires e Washington respeitam essas normas e exceções previstas pelo Mercosul.
Setores estratégicos, como agricultura e indústria automotiva, seriam especialmente afetados. Segundo a ata, a delegação brasileira alertou que o acordo pode tensionar o objetivo de livre comércio intrazona e gerar barreiras regulatórias para produtos produzidos no bloco, afetando a competitividade do comércio entre os países membros.
Além disso, autoridades brasileiras demonstraram receio de que o acordo obrigue o governo argentino a estender aos Estados Unidos determinadas preferências de acesso a mercado que hoje são concedidas ao Brasil, o que poderia comprometer o equilíbrio da relação comercial regional.
O governo brasileiro deixou claro que obter detalhes sobre o acordo não significa validação. Conforme a ata, a intenção é apenas compreender o alcance dos compromissos assumidos por Buenos Aires diante de Washington, sem que isso implique aceitação das regras fora do Mercosul ou das normas multilaterais de comércio.
O acordo entre Argentina e Estados Unidos foi anunciado em fevereiro, após meses de negociação. Pelo texto, exportadores americanos terão acesso facilitado a produtos como medicamentos, produtos químicos, máquinas, bens de tecnologia da informação, veículos automotores e itens agrícolas.
Buenos Aires também se comprometeu a eliminar barreiras não tarifárias, como licenças de importação, e a padronizar regulamentos em áreas como propriedade intelectual, normas técnicas e comércio digital.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o acordo garante acesso sem precedentes ao mercado argentino, mantendo proteção para a economia e segurança nacional dos EUA. A administração de Milei também anunciou aumento da importação de carne argentina pelos americanos.
No governo brasileiro, porém, o foco permanece nas possíveis distorções que o acordo pode causar ao Mercosul, especialmente na concorrência intrabloco e na aplicação da TEC. O alerta reflete o descontentamento de Brasília com iniciativas bilaterais que possam enfraquecer a integração regional e gerar desigualdade entre os membros do bloco. E mais:
