O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, está oferecendo aos empreendedores do país uma ferramenta para abertura de startups que dispensa presença em juntas e cartórios.
Chamada de Inova Simples, a nova solução tecnológica facilita o procedimento de abertura de empresas voltadas à inovação, como, por exemplo, as startups.
Em pouco mais de um mês de operação, cerca de 60 empreendimentos iniciaram suas atividades pelo do sistema. A iniciativa é uma parceria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, e conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Inova Simples centraliza o atendimento em uma única plataforma on-line, não sendo necessário o comparecimento presencial do empreendedor em cartórios e juntas comerciais, e o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser concedido imediatamente após a solicitação.
Com menos burocracia e mais agilidade, a estimativa do Governo Federal é de um crescimento até 10 vezes maior de empreendimentos inovadores no país ao longo dos anos.
“A novidade beneficia a criação de startups oferecendo agilidade, praticidade e custo zero no processo de abertura do negócio. O empreendedor pode abrir a empresa em um único procedimento, on-line, automático e gratuito, e iniciar as atividades no mesmo dia”, explica o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade.
“As empresas que se inscrevem pelo sistema Inova Simples poderão ainda ter a comercialização dos produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial”, completa.
Funcionalidades
O sistema permite, de maneira ágil e simplificada, a abertura da chamada Empresa Simples de Inovação. Para isso, a tecnologia realiza validações cadastrais utilizando a base de dados do Governo Federal (CPF, CNPJ, Simples Nacional).
Ao efetuar seu login no sistema por meio da plataforma gov.br, o empreendedor preenche um único formulário eletrônico, registra sua empresa de forma rápida e fácil, e obtém o CNPJ de forma automática.
Mediante uma autodeclaração de enquadramento em baixo risco e da ciência e cumprimento da legislação local, as iniciativas empresariais inscritas no Inova Simples podem funcionar sem a necessidade de licenças e alvarás. Porém, é importante saber que uma empresa que já foi constituída, ou seja, possui registro e CNPJ, não pode se inscrever no Inova Simples.
O Inova Simples permite também o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim, que reúne sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios nas esferas da União, estados ou municípios. Ele também dispensa o uso de certificado digital e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do gov.br.
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Fonte e foto: gov.br
