Durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, os governos de Goiás e Tocantins decidiram interromper temporariamente a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3734.
O acordo prevê a suspensão do processo até o dia 22 de junho, prazo em que será elaborado um estudo técnico conjunto para esclarecer a linha de divisa entre os dois estados.
Como parte do entendimento, será instituído um grupo técnico responsável por realizar levantamentos e diligências necessárias à análise da área em disputa. Uma nova rodada de negociações já foi agendada para a mesma data. Até lá, os serviços públicos prestados à população local seguirão normalmente, sem alterações.
O impasse envolve uma região localizada ao norte do município de Cavalcante (GO), com aproximadamente 12,9 mil hectares. O território abriga o Complexo do Prata, um dos principais pontos turísticos da Chapada dos Veadeiros, o que amplia a relevância econômica e ambiental da área.
Na ação, Goiás reivindica o reconhecimento da área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros como parte de seu território. O estado argumenta que Tocantins estaria atuando administrativamente em uma região que não lhe pertence.
Entre os pedidos apresentados, estão a definição urgente da divisa com base em marcos naturais corretos e a retirada de estruturas instaladas.
De acordo com o governo goiano, a controvérsia teria origem em um “erro material de toponímia” presente na Carta Topográfica “São José”, produzida em 1977 pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército.
O documento, segundo a argumentação, teria identificado incorretamente cursos d’água usados como referência para delimitar a fronteira estadual.
Ainda conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o mapa teria confundido o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino, deslocando a linha divisória para dentro de uma área historicamente vinculada a Goiás.
Como Tocantins só foi criado em 1988, a divergência passou a gerar efeitos concretos anos depois, com o avanço da presença administrativa na região.
Nos últimos anos, moradores e lideranças locais relatam aumento da atuação do governo tocantinense no território, incluindo oferta de serviços públicos, promessas de obras e até a instalação de um portal turístico no Complexo do Prata.
Esse cenário intensificou o conflito e gerou insegurança entre os habitantes, que passaram a conviver com ações simultâneas dos dois estados.
A disputa remonta à divisão territorial promovida pela Constituição de 1988, que desmembrou o norte de Goiás para a criação de Tocantins. Apesar da reorganização, divergências sobre os limites geográficos persistem até hoje, agora sob análise do STF.
