O jornal ‘O Globo’ publicou um editorial nesta quarta-feira (18) defendendo a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.
Segundo o Globo, seria “um gesto de sensatez e humanidade do Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro ao regime domiciliar de prisão”.
Bolsonaro está internado em Brasília desde sexta-feira com pneumonia bacteriana, apresentando “recuperação da função renal e melhora do quadro inflamatório, porém ainda sem previsão de alta”.
O editorial destaca que “não está em questão sua condenação por tentativa de golpe de Estado”, mas observa que “a pena de mais de 27 anos mal começou a ser cumprida. Mas, dado seu quadro clínico sensível, Bolsonaro receberia mais atenção se pudesse ser transferido para casa, mediante uso permanente de tornozeleira — sem prejuízo de voltar à prisão caso desrespeite as medidas restritivas”.
O Globo relembra o histórico de cumprimento da pena: “Ele está preso em regime fechado desde novembro, depois de repetidas infrações e desrespeito a decisões da Justiça. Em 18 de julho, antes da condenação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno”.
No início deste ano, Bolsonaro foi transferido para uma ala no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, que, conforme o editorial, “permitiu acesso regular a banhos de sol e outros confortos. Em regime fechado, Bolsonaro soube manter bom comportamento”.
Diz O Globo: “Mesmo assim, o restabelecimento da prisão domiciliar deveria vir acompanhado de regras rígidas, com monitoramento constante, vedação a aglomerações e, sobretudo, determinação de volta à prisão ao primeiro deslize”.
O editorial ressalta ainda os problemas de saúde do ex-presidente: “Motivos de saúde não faltam para a transferência. Bolsonaro já havia sido hospitalizado em dezembro para tratar uma hérnia inguinal bilateral. Em janeiro, passou por exames depois de uma queda. Além de sequelas das várias cirurgias realizadas depois do atentado sofrido em 2018, prestes a completar 71 anos, ele sofre de problemas cardíacos e respiratórios.”
Apesar dos pedidos da defesa, todos os requerimentos por prisão domiciliar foram negados até o momento. Conforme o Globo, “há duas semanas, a Primeira Turma do STF — formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — referendou por unanimidade as decisões que o mantiveram na Papudinha.
Serviu de base uma perícia médica da Polícia Federal, segundo a qual seu quadro de saúde demanda cuidados porque ele sofre de hipertensão, aterosclerose, refluxo e aderências intra-abdominais. Mas, como conta com médico e unidade de saúde permanente à disposição, a conclusão foi que não havia justificativa para a domiciliar”.
O editorial aponta que a internação atual impõe uma nova avaliação do STF, lembrando precedente: “No ano passado, Moraes concedeu ao ex-presidente Fernando Collor o benefício da prisão domiciliar em caráter humanitário”.
Condenado em 2023 a oito anos e dez meses em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema na BR Distribuidora, Collor apresentava idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Parkinson.
“Bolsonaro sofre de males que lhe submetem a riscos mais urgentes. É adequado, além de justo, que receba o mesmo tratamento”, lembra o jornal carioca.
Conforme o Globo, a transferência não implicaria impunidade: o ex-presidente permaneceria sob monitoramento rigoroso, com tornozeleira eletrônica e regras estritas, podendo retornar ao regime fechado caso descumpra qualquer medida.
O editorial reforça que a decisão seria “um gesto de sensatez e humanidade” do STF, equilibrando a necessidade de cumprimento da pena com a proteção à saúde do condenado. (Foto: EBC)
