Gilmar Mendes indicou que o STF pode, em breve, ampliar o debate sobre a descriminalização do porte de drogas no país. A declaração foi feita durante participação no podcast Cannabis, nesta terça-feira.
Em entrevista ao podcast Cannabis, nesta terça-feira (31/2), o magistrado afirmou que o assunto já está no horizonte do tribunal.
“Eu acho que estamos próximos disso. Acho que estamos próximos”, declarou, ao ser questionado sobre a possibilidade de uma discussão mais ampla envolvendo outras substâncias além da maconha.
Durante a entrevista, o ministro também revelou já ter recorrido ao uso de cannabis medicinal em uma viagem ao exterior.
“Eu já comprei em Portugal, numa loja, para fins de atenuar dores. E hoje a gente sabe, a Europa é muito comum em lojas que vendem esses produtos. Eu já fiz um uso”, comentou.
A fala ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em junho de 2024, que definiu parâmetros para diferenciar usuários de traficantes no caso da maconha.
Pela regra estabelecida, pessoas flagradas com até 40 gramas ou seis plantas fêmeas são presumidas como usuárias, não criminosas.
Apesar disso, a definição não é absoluta. Autoridades policiais ainda podem considerar outros elementos para caracterizar tráfico, mesmo quando a quantidade apreendida estiver abaixo do limite fixado.
“A rigor esse foi um passo importante, mas é só um passo. Nós estamos a tentar fazer a redefinição de uma adequada política de drogas, talvez marcando uma ruptura com aquela mensagem de guerra total às drogas” — disse o ministro, que acrescenta:
“Se nós pensarmos nas gerações de juízes, promotores, delegados que foram treinados nesta ideia de combate radical às drogas, com todas as consequências maléficas, isto se trata de uma mudança, não só jurídica, mas de uma mudança cultural”.
Gilmar Mendes destacou que, em uma eventual análise sobre outras drogas, a tendência é que o STF siga a mesma linha adotada no julgamento anterior. Segundo ele, a fixação de critérios objetivos foi essencial para garantir consenso entre os ministros.
“Eu me conformei com a proposta dos colegas (do limite para ser enquadrado como traficante), porque também era a forma de fazer com que a votação ocorresse, do contrário a proposta seria derrotada, não é? Avançamos significativamente e ninguém tem dúvida de que, em relação a outras drogas, desde que definir qual é a quantificação adequada, vai-se valer o mesmo critério”, afirmou.
“Portugal é um case de sucesso. O que que implica a adoção desse modelo? Implica uma reconcepção de todo o modelo repressivo e algumas coisas que já estão se fazendo no Brasil (…) Portugal não tem grandes cartéis, não tem grandes organizações envolvidas nesse processo. Tem uma vida normal”. (Foto: STF; Fontes: Metrópoles; O Globo)
