Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único integrante da Primeira Turma a discordar da manutenção de medidas restritivas contra o ex-presidente Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Com isso, a votação ficou em 4 a 1 a favor das cautelares, já em vigor desde sexta-feira, quando os demais ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — formaram maioria.
Entre as determinações aprovadas estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, além da proibição de sair de casa em fins de semana e feriados.
Bolsonaro também está impedido de manter contato com embaixadas, consulados, autoridades internacionais ou outros investigados, inclusive seus filhos Carlos e Eduardo, e não pode utilizar redes sociais. A Procuradoria-Geral da República justificou as medidas com base em “risco concreto” de fuga e de ‘interferência’ nas investigações em curso.
Em seu voto, Fux sustentou que as medidas adotadas extrapolam os limites razoáveis e ferem direitos constitucionais.
“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.
Ele também destacou que “é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, e concluiu que “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas.”
Em meio ao embate jurídico, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos da maioria dos ministros do STF, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Apenas Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não foram atingidos pela medida norte-americana. (Foto: STF; Fonte: UOL)
