Alexandre de Moraes, do STF, determinou, nessa segunda-feira (21), que a defesa do ex-presidente Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre acusação de ‘descumprimento de medidas cautelares’ impostas no âmbito da AP 2.668, sob pena de decretação imediata de prisão, com base no art. 312, §1º, do CPP.
Determinação se deu após divulgação de vídeo no qual Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais não faz publicações desde o início da ordem. Mais cedo, Moraes, porém, disse que essa proibição abrange “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, e que o investigado poderia ser preso se usasse desses meios para burlar a medida imposta pelo ministro.
Horas depois, o vídeo da tornozeleira foi amplamente divulgado nas redes sociais. A gravação ocorreu em visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, onde se reuniu com aliados para definir as prioridades do Legislativo no próximo semestre.
A oposição anunciou que o Senado priorizará o impeachment de Alexandre de Moraes, enquanto a Câmara vai votar projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes afirma que, na mesma data em que esclareceu o impedimento, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais.
Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos do suposto ‘golpe’.
