A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu manter sua posição contrária à Medida Provisória 1303/2025, que altera regras de tributação sobre aplicações financeiras como alternativa ao aumento do IOF.
Mesmo com a manutenção da isenção para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), a bancada avalia que o texto não traz benefícios concretos ao setor.
“O fiscal é, de longe, o tema mais importante do momento”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), após reunião do grupo nesta terça-feira (7). Segundo ele, “os avanços negociados foram retirados” e o relatório “refluiu em tudo que havia sido acordado”.
Lupion destacou que a bancada não orientará seus parlamentares sobre o voto, mas também não apoiará a proposta. “O relator manteve o status quo. Não há ganhos para o agronegócio”, declarou.
Entre os pontos retirados do texto pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estão a compensação de créditos de PIS/Cofins para biocombustíveis e a isenção tributária para bioinsumos e ração bovina.
Inicialmente, o governo queria tributar LCAs, LCIs e LCDs em 5%, mas, após resistências, Zarattini chegou a incluir uma alíquota de 7,5%, o que ampliou o impasse. Para Lupion, o recuo do relator agora é apenas uma tentativa de salvar a MP, que caduca nesta quarta-feira (8).
Segundo o parlamentar, o texto segue com “viés arrecadatório”, e o objetivo seria aumentar a receita do governo em R$ 20 bilhões no próximo ano. “O IOF já cumpre esse papel. Não há necessidade, apenas vontade de arrecadar”, criticou.
Lupion acrescentou ainda que o ponto mais positivo da MP — o aumento do imposto sobre casas de aposta de 12% para 18% — também foi excluído do relatório, reduzindo ainda mais o apoio da bancada. (Foto: PixaBay; Fonte: CompreRural)
