A Folha de S.Paulo ingressou na Justiça de São Paulo com uma ação contra a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT.
O jornal pede que a companhia seja proibida de usar seus conteúdos sem autorização e sem remuneração, além de requerer indenização pelo uso indevido de reportagens em treinamentos de modelos de inteligência artificial e pela reprodução de textos, inclusive aqueles restritos a assinantes.
Segundo o processo, a prática configura concorrência desleal e infração de direitos autorais, uma vez que “o réu desenvolve e aprimora sua ferramenta de IA […] com base em conteúdo alheio […] sem autorização e sem o pagamento de qualquer remuneração”. A ação cita ainda que o ChatGPT é capaz de reproduzir matérias completas logo após a publicação, o que desviaria “a clientela — no caso, os internautas — de forma ilegítima”.
A advogada Taís Gasparian, representante da Folha, afirmou: “Há uma nítida prática de concorrência desleal, na medida em que a OpenAI acessa o site da Folha diariamente, driblando os mecanismos do jornal para que isso não ocorra, e distribui o conteúdo para os internautas, com isso tirando a audiência do jornal. As tecnologias que a Folha adota para impedir a prática são solenemente ignoradas ou contornadas pelo réu.”
O processo da Folha segue caminho semelhante ao do The New York Times, que em dezembro de 2023 moveu uma ação contra a OpenAI e a Microsoft nos Estados Unidos, pedindo indenizações bilionárias e exigindo a destruição de modelos de IA que utilizaram seu material protegido. O jornal americano também fechou acordo com a Amazon para remuneração pelo uso de conteúdo.
Na ação, a Folha apresenta documentos que indicariam o uso do seu material pela empresa de Sam Altman. Um repositório no GitHub, mantido por funcionários da OpenAI, traz o domínio UOL entre os principais utilizados para treinamento de linguagem.
Como o site da Folha está hospedado nesse provedor, os conteúdos do jornal também teriam sido incorporados. O jornal O Globo aparece na mesma lista. Além disso, apenas em julho, foram registrados mais de 45 mil acessos de bots da OpenAI ao site da Folha.
O jornal também anexou exemplos em que o ChatGPT entrega aos usuários reportagens completas ou resumos de textos que estão atrás de paywall, sem pagamento de direitos. A ação pede liminar para interromper imediatamente esse uso, deixando o valor da indenização a ser definido pela Justiça.
Gasparian destacou que a sobrevivência da imprensa depende da remuneração pelo conteúdo: “Para que a imprensa sobreviva, ela precisa ser remunerada, não sendo possível que o aproveitamento do seu conteúdo seja feito sem qualquer remuneração e autorização.
A OpenAI se aproveita de todos os investimentos que a Folha faz para veicular notícias atuais e fidedignas, sem qualquer contraprestação.”
A advogada Monica Galvão, que também representa o jornal, ressaltou o impacto das big techs no setor: “Deve-se prestigiar os veículos de mídia nacionais. Deve-se ter claro que esses modelos de IA funcionam às custas dos conteúdos produzidos e custeados pela imprensa, que deve ser remunerada por isso.”
A Folha afirma ter tentado negociar com a OpenAI em 2023, mas as conversas não avançaram. O último e-mail enviado pelo jornal, segundo a ação, sequer foi respondido.
O debate sobre pagamento de direitos autorais por uso de conteúdo jornalístico em treinamentos de inteligência artificial está em curso no Congresso Nacional. O projeto de lei 2.338, aprovado no Senado no fim de 2024 e em análise na Câmara, prevê esse tipo de remuneração.
Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, Nicolas Robinson Andrade, diretor da OpenAI para a América Latina, rejeitou a proposta e comparou a medida a um imposto sobre cadeiras: “É como se o Brasil se tornasse o único país do mundo a taxar a fabricação de cadeiras. Aí é natural que as fábricas de cadeiras no futuro não sejam construídas aqui.” (Foto: PixaBay; Fonte: Folha de SP)
