Editorial da Folha de S.Paulo destaca críticas à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme a Folha, a nomeação do advogado de confiança do petista levanta preocupações sobre a preservação da independência da mais alta corte do país.
Segundo a Folha, “Jorge Messias ficou nacionalmente conhecido em 2016, quando foi incumbido pela ainda presidente Dilma Rousseff (PT) de entregar a Luiz Inácio Lula da Silva um termo de posse como ministro da Casa Civil. A manobra, frustrada por liminar de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, daria a Lula, acossado por investigações de corrupção, foro especial no Judiciário”.
O editorial lembra que Messias ocupou cargos estratégicos em gestões petistas, afirmando que “é na mesma condição de homem de confiança que Messias recebe agora do chefe a indicação para ministro do STF —a condição que já o levou ao comando da Advocacia-Geral da União (AGU) e a diversas outras funções em gestões petistas”. (continua)
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(segue) Também alerta que, enquanto fidelidade política pode ser aceitável em cargos administrativos, “nunca o serão, porém, quando se trata de escolha para a mais alta corte do país”, segundo a Folha.
O jornal aponta que, no terceiro mandato de Lula, há uma continuidade de práticas vistas no governo Bolsonaro: “Em seu terceiro mandato, Lula aprofunda uma prática funesta que aprendeu com o antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e aprofundou.
Ambos se puseram a aparelhar o Supremo com nomes de menor qualificação jurídica e maior gratidão ao padrinho, enfraquecendo uma instituição republicana essencial e a independência entre os Poderes”, como mostra o editorial.
A Folha ainda contextualiza que, historicamente, as nomeações de ministros em gestões petistas anteriores foram diferentes:
“Por mais que a corte tenha acumulado contradições ao sabor dos ventos políticos nos últimos anos, os ministros selecionados por mérito em gestões petistas anteriores mostraram maiores altivez e independência em momentos cruciais como o julgamento do mensalão e o impeachment de Dilma”, ressalta o editorial.
O texto também aponta que há espaço legítimo para indicar alguém com afinidade ideológica, mas faz distinção clara entre alinhamento de valores e amizade pessoal:
“É perfeitamente legítimo que um presidente indique para o posto alguém com quem compartilhe valores e visões de mundo —há juristas das mais diferentes inclinações à disposição. Nesses casos, a garantia de permanência no tribunal até a aposentadoria compulsória tende a fortalecer a autonomia do escolhido. Coisa muito diferente é apontar subordinados diretos, amigos e aliados políticos de longa data, como se o STF fosse uma extensão do palácio de governo”, segundo a Folha.
O editorial lembra que o Senado Federal tem papel fundamental para conter essa influência: “O freio a essa ambição presidencial espúria, conforme definido pela Constituição, é o Senado Federal, ao qual cabe sabatinar os indicados e deliberar sobre sua aprovação. Há bons e maus motivos para que, desta vez, tal processo não transcorra como uma mera formalidade”, afirma a Folha.
A reportagem também ressalta pressões corporativas dentro da Casa Legislativa, mas reforça que o compromisso principal deve ser com a qualidade jurídica do indicado:
“De menos nobre, a cúpula da Casa legislativa já demonstrou sem maiores sutilezas a preferência por um dos seus, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a chefiou entre 2021 e o início deste ano. Foi apenas essa pressão que retardou o anúncio oficial da indicação de Messias, há muito decidida”.
E finaliza: “Acima do corporativismo reles, compete aos senadores fazer valer a exigência de ‘notável saber jurídico’ imposta pelo texto constitucional aos ministros do Supremo e, sobretudo, inibir novas afrontas do presidente de turno à independência da corte”, conclui o editorial. E mais: Michelle e Renan se manifestam após visitas a Bolsonaro; Saiba mais (Foto: EBC)
