Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou neste domingo (6) uma manifestação que foi interpretada como uma crítica indireta ao presidente da Corte, Edson Fachin. Sem citar nominalmente o colega, Dino questionou a possibilidade de um magistrado anunciar antecipadamente o encerramento de uma investigação.
A declaração ocorreu dois dias depois de Fachin incluir o encerramento do inquérito das fake news entre as medidas que considera necessárias para enfrentar a atual crise institucional do Supremo.
Em uma publicação nas redes sociais, Dino questionou se um juiz poderia assumir um compromisso desse tipo apenas para obter aprovação pública. Sem apontar diretamente para uma investigação específica, ele escreveu:
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”
O ministro afirmou ser favorável à conclusão de investigações que já cumpriram sua finalidade. Para Dino, porém, o encerramento de um inquérito deve seguir parâmetros previstos na legislação e nas normas internas do Judiciário, e não apenas a avaliação pessoal sobre quanto tempo o procedimento está em andamento.
Segundo ele, o desfecho adequado de uma investigação deve ocorrer por meio da apresentação de uma ação penal, quando houver elementos para isso, ou pelo arquivamento nas situações previstas.
Dino também levantou dúvidas sobre a possibilidade de considerar excessivamente longa uma investigação apenas com base no período de tramitação.
“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.
A manifestação de Dino ocorre em um momento de crescente tensão dentro do STF. A Corte enfrenta um conflito envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, que ganhou novos elementos a partir de investigações relacionadas ao Banco Master.
Edson Fachin passou a atuar diretamente na condução de parte da crise. Na sexta-feira (4), o presidente do Supremo determinou que uma decisão de Moraes e documentos relacionados às acusações contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news e encaminhados para um procedimento separado.
No dia anterior, Fachin havia solicitado manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Moraes, de Mendonça e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O pedido envolve um relatório produzido pela PF cujo sigilo foi retirado por Mendonça e que reúne conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante um evento ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também na sexta-feira, Fachin afirmou que a resposta do Supremo aos acontecimentos recentes seria “firme, proporcional e rigorosa”. O ministro garantiu ainda que a Corte não adotaria uma postura de “precipitação” nem de “omissão”.
Na ocasião, o presidente do STF afirmou que os episódios recentes aumentaram a “urgência” de três objetivos de sua gestão: criar um Código de Ética para os ministros da Corte, encerrar o inquérito das fake news e modernizar o sistema de Justiça.
Aberta em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, a investigação das fake news foi criada sob a justificativa de apurar supostas ‘ameaças e ataques’ contra integrantes do Supremo. Alexandre de Moraes foi designado como relator e continua responsável pelo procedimento mais de sete anos depois de sua abertura.
O próprio inquérito voltou ao centro da crise nesta semana. Na quinta-feira, Moraes utilizou o procedimento para pedir a abertura de uma investigação contra André Mendonça, sob a alegação de que o colega teria conduzido de maneira irregular apurações envolvendo o Banco Master, logo após Mendonça revelar conversas de Moraes com Vorcaro.
A manifestação de Dino acrescenta mais um elemento ao debate dentro do Supremo sobre a duração e os limites de investigações conduzidas pela Corte, justamente no momento em que Fachin defende o encerramento do inquérito que está sob relatoria de Moraes.
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