O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ingressou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro para obrigar a rede social X a fornecer dados pessoais de usuários que publicaram ataques contra ele.
No processo, apresentado em janeiro, o parlamentar também solicitou que o caso tramitasse sob sigilo, alegando ser alvo de uma “campanha difamatória e caluniosa” nas redes.
Na petição, a defesa do senador sustenta que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da crítica política, defendendo a identificação dos responsáveis.
Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que não se trata de restringir opiniões, mas de responsabilizar eventuais abusos.
“Flávio Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas necessárias para agir quando há crime. E, neste caso, tudo o que se quer é fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda”, diz o comunicado. O senador também mencionou o uso do anonimato “para cometer crimes”.
O pedido envolve a identificação de cinco perfis específicos, com a solicitação de dados como CPF, telefone e e-mail.
As publicações mencionadas trazem acusações e termos ofensivos contra o parlamentar, incluindo referências a investigações amplamente debatidas no cenário político nacional, como suspeitas de “rachadinha” e ligações com milícias.
Em resposta, o X contestou a medida e pediu que a Justiça considere princípios constitucionais, como liberdade de expressão, manifestação de pensamento e discurso político.
A empresa argumenta que a quebra de anonimato deve ser tratada como medida excepcional, exigindo fundamentação individualizada. “de modo a resguardar a proporcionalidade, a necessidade e a excepcionalidade da medida de quebra de anonimato”, afirmou a plataforma em sua defesa.
O caso teve decisão parcial em primeira instância. O juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, determinou prazo de cinco dias para manifestação da empresa e eventual fornecimento de dados, mas negou o pedido de sigilo.
O X recorreu, e o processo aguarda nova análise. Na contestação, a empresa citou entendimento do ex-ministro Luís Roberto Barroso de que figuras públicas devem tolerar críticas mais duras, especialmente quando relacionadas a temas já debatidos publicamente.
A plataforma também alertou para o risco de “assédio judicial” e afirmou que não é possível presumir ilegalidade apenas pelo tom das críticas.
Segundo a empresa, a legislação brasileira — como o Marco Civil da Internet — limita os dados obrigatórios a serem armazenados, como registros de acesso (IP, data e hora), e não prevê a guarda ampla de informações pessoais como CPF.
Ainda de acordo com o X, manifestações que configurem crime podem ser punidas, mas isso exige análise específica de cada caso, sem generalizações. E mais: Lacombe anuncia saída de projeto com Allan dos Santos. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: UOL)
