A proposta de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 36 horas, impulsionada pela mobilização em torno do fim da escala 6×1, pode provocar uma retração de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) quando se considera exclusivamente o trabalho como fator de produção. A estimativa consta em estudos elaborados pelo FGV-Ibre e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Apesar do alerta econômico, centrais sindicais defendem a mudança como necessária diante do que classificam como excesso de exploração da mão de obra.
Para essas entidades, eventuais perdas iniciais seriam compensadas ao longo do tempo por maior consumo interno, estímulos à inovação e ganhos de produtividade.
De acordo com as simulações dos institutos, a transição para uma jornada menor pode elevar em até 22% o custo da hora trabalhada para empregados que hoje cumprem o teto constitucional de 44 horas semanais.
Considerando o conjunto dos vínculos celetistas, o aumento médio do valor do trabalho seria de 17,6%. Já o impacto sobre o custo operacional total das empresas tende a ser mais moderado, variando conforme o grau de dependência de mão de obra em cada atividade econômica.
Os estudos do FGV-Ibre indicam que o efeito negativo sobre o PIB ocorreria principalmente se a redução da carga horária não vier acompanhada de avanços significativos de produtividade.
Esse ponto é considerado central pelos pesquisadores, já que, com exceção do setor agropecuário, os ganhos produtivos no Brasil permanecem praticamente estagnados há décadas.
Outro aspecto destacado é a desigualdade dos impactos entre os diferentes setores da economia. As perdas mais expressivas seriam registradas em atividades que atualmente operam com jornadas médias elevadas e que, por isso, enfrentariam maior custo de adaptação.
O setor de transporte aparece como um dos mais vulneráveis, com redução estimada de 14,2% no valor adicionado, reflexo de uma jornada média próxima de 42 horas semanais.
Na indústria extrativa, a retração projetada chega a 12,6%, enquanto no comércio — um dos maiores empregadores do país e com jornada média de 41 horas — a queda estimada é de 12,2%.
Especialistas também alertam para efeitos colaterais no comércio, especialmente sobre trabalhadores cuja remuneração depende fortemente de comissões, o que pode resultar em perda de renda mesmo com a redução da jornada.
Em sentido oposto, a administração pública teria impacto bem mais limitado, estimado em 1,7%, já que a jornada média do setor se aproxima das 36 horas semanais.
Para o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa, do FGV-Ibre, a proposta possui caráter regressivo, ao beneficiar principalmente servidores públicos e trabalhadores com emprego formal, deixando de fora grande parcela da população ocupada em condições mais precárias.
Dados recentes mostram que a carga horária média semanal no Brasil vem diminuindo gradualmente e hoje está em torno de 38,4 horas. Ainda assim, há grandes diferenças entre setores.
A última mudança estrutural ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu o teto legal de 48 para 44 horas semanais. Naquele período, a jornada média efetiva caiu de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.
O debate sobre a nova redução reacende discussões históricas sobre equilíbrio entre crescimento econômico, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores, com posições divergentes entre representantes do setor produtivo, economistas e movimentos sindicais. (Foto: IBGE; Fonte: Folha de SP)
