O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) à noite que a relatoria do procedimento que reúne informações sobre Alexandre de Moraes seja transferida para a Presidência da Corte. O caso está previsto para ser analisado pelo plenário do Supremo na próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária.
A Petição 16.662 estava sob relatoria do ministro André Mendonça e reúne informações obtidas pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre o Banco Master, incluindo conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
A decisão de Fachin foi tomada depois de Mendonça encaminhar os autos à Presidência do STF, em cumprimento a uma determinação anterior do próprio presidente da Corte. Em 9 de setembro, Fachin havia estabelecido que procedimentos relacionados a uma eventual investigação de integrantes do Supremo deveriam ser previamente remetidos à Presidência.
Com a nova decisão, Fachin determinou à Secretaria Judiciária que transferisse formalmente a relatoria da Pet 16.662 para a Presidência do tribunal. Mendonça havia liberado o processo para julgamento pelo plenário em 6 de setembro.
O procedimento teve origem na Informação de Polícia Judiciária IPJ-A 3298613/2026, inicialmente incluída na Petição 15.556.
Segundo Mendonça, o material passou a ser tratado de forma autônoma depois que a informação policial identificou uma pessoa cuja situação poderia atrair a aplicação do artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A nova petição foi então aberta para que o conteúdo fosse submetido à análise do plenário.
Fachin também determinou que outras duas ações, as Petições 15.041 e 15.556, fossem remetidas à Presidência, juntamente com os processos relacionados a elas.
A Pet 15.041 está ligada à Operação Sem Desconto, investigação sobre suspeitas de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No processo, o STF já autorizou, a pedido da Polícia Federal, prisões preventivas e outras medidas cautelares contra investigados.
Já a Pet 15.556 está relacionada diretamente ao caso Banco Master. Foi nesse procedimento que a informação policial contendo dados sobre Daniel Vorcaro e as supostas conversas com Moraes foi inicialmente inserida antes de ser destacada e dar origem à Pet 16.662.
A mudança de relatoria ocorre após ministros do próprio STF, entre eles Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, solicitarem acesso integral ao material obtido pela Polícia Federal. Como alternativa, os magistrados pediram que a Corte requisitasse à PF cópias dos dados.
Fachin determinou ainda que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, a situação e as condições de custódia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ministro, contudo, ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento desse conteúdo com os demais ministros.
A decisão também menciona a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de impedimento de magistrados quando determinadas pessoas próximas ao juiz são partes no processo.
O despacho de Fachin considera a possibilidade de que o resultado da análise da Pet 16.662 produza consequências relacionadas a esse dispositivo.
A sessão extraordinária do plenário para analisar o caso envolvendo Moraes está marcada para terça-feira (15), às 10h. Fachin deverá abrir a sessão, ler as atas da reunião anterior e, na sequência, atuar como relator do processo, apresentando o relatório e iniciando seu voto.
O rito completo do julgamento, porém, ainda não havia sido formalmente divulgado.
Além do caso envolvendo Moraes, o ministro André Mendonça tem julgamento relacionado aos desdobramentos do Banco Master previsto para 23 de setembro. E mais: Mendonça bloqueia quase R$ 6 milhões de petista suspeito de relação com o Master. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: CNN; Migalhas)