Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a exercer atividades de trabalho e leitura enquanto cumpre pena, medidas que podem resultar na redução do tempo de prisão. A decisão foi assinada nesta quarta-feira e atendeu a pedidos apresentados pela defesa do militar da reserva.
No despacho, Moraes deu aval para que Nogueira possa desempenhar alguma função no Comando Militar do Planalto, local onde ele está detido. Contudo, o magistrado não detalhou qual tipo de atividade profissional será exercida, nem quais tarefas poderão ser atribuídas ao ex-ministro no ambiente militar.
Os advogados solicitaram autorização “para trabalho interno, levando-se em consideração a habilitação e a condição pessoal do condenado”. Além disso, pediram que o ex-ministro tivesse acesso a livros e obras literárias, o que também foi autorizado pelo relator do caso. (continua)
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(segue) Ao justificar a decisão, Moraes destacou que a legislação brasileira prevê a possibilidade de remição da pena. Segundo o ministro, “o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da penal”. A leitura de livros e a realização de atividades educacionais podem, portanto, contribuir para a diminuição do período de prisão.
Além do trabalho e da leitura, Paulo Sérgio Nogueira manifestou interesse em se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizantes. Sobre esse pedido específico, Moraes determinou que a defesa apresente, no prazo de até cinco dias, informações detalhadas sobre quais cursos o ex-ministro pretende realizar, para que o Supremo possa avaliar a solicitação.
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Na mesma decisão, o ministro autorizou o recebimento de visitas virtuais e presenciais. Nogueira poderá receber até 15 pessoas entre os dias 1º e 8 de janeiro, com duração máxima de 30 minutos para cada visita, respeitando as regras estabelecidas pelo sistema prisional.
O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Ele é apontado como integrante do chamado “núcleo 1” da investigação que apurou a tentativa de golpe de Estado, considerada a ala central da articulação investigada pelo Supremo. (Foto: STF; Fonte: CNN)
