Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em 13 de outubro uma proposta de transferência de até R$ 5.000 via Pix para microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI e está em fase de elaboração pelo governo petista, que estuda destinar R$ 5 bilhões ao programa.
O montante previsto, porém, está distante do necessário para contemplar todos os profissionais registrados nessa categoria.
Segundo os números apresentados, o Brasil tem 13,78 milhões de MEIs ativos. Se os R$ 5 bilhões fossem distribuídos igualmente entre todos, cada um receberia aproximadamente R$ 363, em vez dos R$ 5.000 anunciados como valor máximo.
Para que cada microempreendedor recebesse integralmente os R$ 5.000, o custo total chegaria a R$ 68,9 bilhões. A quantia representa quase 14 vezes o orçamento que vem sendo considerado para a iniciativa, indicando que a proposta, na configuração atualmente discutida, não alcançaria toda a categoria.
Após o anúncio de Lula, o Ministério do Empreendedorismo informou que a ideia em estudo é atender 1 milhão de microempreendedores, o equivalente a cerca de 7,3% dos MEIs ativos no país. O dinheiro seria destinado à aquisição de equipamentos e a investimentos nos próprios negócios.
Os critérios para definir quem poderá receber o benefício, no entanto, ainda não foram detalhados. Ao anunciar a medida, o presidente também não explicou como será feita a seleção dos contemplados nem como os recursos serão distribuídos.
Até o momento, o governo mencionou que pretende dar preferência às mulheres empreendedoras, que representam 48% dos registros de MEI no Brasil, e aos profissionais com faturamento anual de até R$ 40.500. A expectativa é que o edital seja divulgado até o fim de 2026, caso Lula seja reeleito em 25 de outubro.
A iniciativa, contudo, não poderá ser criada neste momento em razão das restrições da legislação eleitoral. Dessa forma, o anúncio representa uma promessa para 2027, e não a liberação imediata dos recursos aos microempreendedores.
A comunicação oficial do programa também não deixou claro o alcance previsto da medida. Em vídeo publicado em 15 de outubro no perfil do Ministério do Empreendedorismo no Instagram, não há indicação do número de beneficiários nem informação de que a proposta, conforme os planos atualmente divulgados, deverá atender menos de 7,3% dos MEIs ativos.
Na gravação, o governo apresenta o benefício como uma transferência direta para investimentos nos negócios. “E vem aí o Pix MEI: até R$ 5.000 para investir no negócio, comprar equipamentos ou reformar seu espaço. Não é empréstimo, não precisa devolver. A medida está em estruturação com apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e prioridade para mulheres empreendedoras”. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
