O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma investigação contra o deputado eleito petista Lindbergh Farias (PT-RJ). A ação apurava se ele havia cometido crimes de corrupção passiva e caixa dois nas eleições de 2008, quando foi reeleito prefeito de Nova Iguaçu (RJ), e 2010, ano em que se elegeu senador.
Em maio de 2022, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro concluisse, em 120 dias, o inquérito aberto contra Lindbergh Farias. A decisão se deu na conclusão do julgamento da Petição (PET) 7832.
O Inquérito (INQ) 4415 foi aberto em 2017 pelo STF para investigar suposto recebimento de vantagens indevidas entre 2008 e 2010, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu. Em 2018, com o fim do mandato de senador, o relator, ministro Edson Fachin, determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, em razão do entendimento firmado pelo Plenário que restringiu a competência do STF para processar e julgar parlamentares federais somente quanto aos delitos praticados no exercício do mandato e em razão dele.
Na PET 7832, a defesa pediu a remessa do caso para a Justiça Eleitoral. O julgamento começou em março de 2019 e, por unanimidade, os ministros acolheram o pedido.
Contudo, a análise foi suspensa à espera de um voto de desempate em relação ao período para a conclusão das investigações. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski propuseram prazo de 60 dias, enquanto os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (aposentado) não estipularam prazo.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro André Mendonça, que propôs a fixação do prazo de 120 dias para que o Ministério Público eleitoral se manifeste sobre o oferecimento de denúncia ou o pedido de arquivamento do feito. Segundo ele, esse tempo seria razoável para que as investigações sejam concluídas.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, então, reajustaram seus votos e aderiram à proposta. O ministro Nunes Marques, sucessor do ministro Celso de Mello, não votou.
Acontece que o prazo estipulado venceu. Assim, a defesa de Lindbergh Farias pediu ao juiz Flávio Itabaiana que arquivasse a investigação, mas ele negou a solicitação e atendeu a um requerimento do Ministério Público Eleitoral pela continuidade do procedimento investigatório.
Decidiu Fachin, em favor do deputado: “A autoridade reclamada descumpriu espontaneamente a ordem externada pela Suprema Corte. A ordem judicial, fruto de profícuo debate havido no órgão colegiado da Segunda Turma da Suprema Corte, foi clara e precisa no sentido de que as investigações poderiam se estender pelo prazo máximo e inalterável de até 120 (cento e vinte) dias, cujo escoamento, sem qualquer margem de dúvida, importa no impositivo arquivamento do procedimento”.
Sobre Lindbergh Farias
Segundo o site do PT, Lindbergh Farias é filho da professora universitária Ana Maria Nóbrega Farias e do médico e professor universitário Luiz Lindbergh Farias e nasceu em João Pessoa, capital da Paraíba. Em 1987, com 18 anos, ingressou na faculdade de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), época em que começou sua trajetória política como militante do PCdoB.
Após mudar-se para o Rio de Janeiro, em 1991, Lindbergh ingressou na União Nacional dos Estudantes (UNE) como secretário-geral. No ano seguinte, assumiu a presidência da entidade, liderando o movimento dos cara-pintada, que levou ao impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello.
Em 1994, aos 24 anos, foi eleito deputado federal pelo PCdoB. Em 1996, é eleito presidente nacional da União da Juventude Socialista (UJS). Aderiu ao trotskismo em 1997 e ingressou no Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).
Na Câmara dos Deputados, articulou as manifestações contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e do Sistema Telebrás. Na venda da Vale, Lindberg participou do protesto em frente à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Também participou das passeatas contra o leilão das telefônicas.
Em 1998, Lindbergh tentou se reeleger deputado federal, sem sucesso. Com 73 mil votos, não conseguiu uma vaga na Câmara porque o PSTU – legenda pela qual concorreu – não atingiu coeficiente eleitoral. Pelo mesmo motivo, em 2000, não pôde assumir o cargo de vereador, embora fosse o quarto mais votado do Rio de Janeiro, com 47 mil votos.
A convite de Lula (PT), decidiu, em 2001, filiar-se ao PT. E nas eleições de 2002, elegeu-se deputado federal com 83 mil votos. Dois anos depois, disputou a prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Tornou-se prefeito e foi reeleito, em 2008, permanecendo no cargo até 2010.
Por fim, em 2010, Lindbergh Farias foi eleito senador pelo Rio de Janeiro, encerrando seu mandato em 2018. Não conseguiu ser eleito deputado naquele ano.
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