A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nessa quarta-feira (14) o projeto de lei que declara o humorista e apresentador Fábio Porchat como “persona non grata” no Estado do Rio de Janeiro.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim, do PL, e ainda precisará ser analisada pelo plenário da Casa.
O parlamentar associa a iniciativa a declarações públicas e vídeos publicados por Porchat envolvendo ataques gratuitos ao ex-presidente Bolsonaro. Assista ao fim da reportagem.
Segundo Amorim, o humorista teria ultrapassado os limites da crítica política ao adotar um tom considerado ofensivo e desrespeitoso em conteúdos divulgados nas redes sociais e programas de televisão.
Entre os episódios citados estão vídeos em que Porchat ironiza apoiadores conservadores e também conteúdos relacionados ao curso de masculinidade cristã “O Farol e a Forja”, apoiado pelo ator Juliano Cazarré.
O texto do projeto possui apenas dois artigos e estabelece que “fica declarado como persona non grata, no Estado do Rio de Janeiro, o senhor Fábio Porchat”, entrando em vigor na data de publicação.
A proposta foi aprovada por quatro votos a dois na CCJ. Votaram favoravelmente os deputados Alexandre Knoploch, Sarah Poncio, Fred Pacheco e Marcelo Dino. Já os deputados Carlos Minc e Luiz Paulo votaram contra.
Na justificativa apresentada à Alerj, Rodrigo Amorim afirma que Porchat deve receber a declaração “em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que o artista se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.
O texto também sustenta que o “escárnio” promovido pelo humorista “atinge a honra” do ex-presidente e de seus apoiadores, além de “desprezar a liturgia do cargo e os valores democráticos”.
Entre os conteúdos mencionados por aliados do deputado está um vídeo em que Porchat simula uma ligação telefônica para Bolsonaro e faz críticas em tom de deboche ao ex-presidente. O material voltou a circular nas redes sociais após a aprovação do projeto na comissão.
Os parlamentares que votaram contra a proposta argumentaram que o projeto apresenta problemas constitucionais por direcionar uma medida legislativa contra uma pessoa específica.
Em voto separado, Luiz Paulo afirmou que leis devem possuir caráter geral e abstrato, sem destinatário individualizado. “Trata-se, de forma indireta, de censura ou retaliação política”, escreveu o deputado.
Carlos Minc acompanhou o entendimento e declarou que uma lei não deveria ser utilizada para formalizar reprovação política a um cidadão específico, ressaltando que a proposta possui apenas efeito simbólico.
Fábio Porchat comentou o caso nesta quinta-feira (14), durante participação em um programa da TV Globo. Em tom de ironia, o humorista reagiu à tramitação do projeto.
“Quando for votado e eu for considerado persona non grata, aí eu vou comemorar. Por enquanto não quero tirar vantagem”, afirmou.
A expressão “persona non grata” é tradicionalmente utilizada na diplomacia para indicar que determinada autoridade estrangeira não é bem-vinda em um país. No caso da proposta da Alerj, a medida possui caráter simbólico e não gera efeitos legais práticos.
O projeto seguirá agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde dependerá de maioria simples entre os deputados presentes, com quórum mínimo de 36 parlamentares. E mais: Volkswagen é condenada a pagar R$ 15 milhões por ‘fraude’ na Amarok. Clique AQUI para ver. (Foto: redes sociais; Fonte: Conhresso em Foco)
