A administração do presidente Donald Trump estuda a possibilidade de restabelecer sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com fundamento na chamada Lei Magnitsky, legislação utilizada pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações graves.
O magistrado chegou a ser alvo desse tipo de medida em julho de 2025. Na ocasião, as restrições impostas pelo governo americano criaram obstáculos para que Moraes realizasse transações ou utilizasse serviços oferecidos por empresas sediadas nos EUA, além de determinar o bloqueio de eventuais bens ou contas em território americano.
As sanções também atingiram a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e uma empresa vinculada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Posteriormente, em dezembro do mesmo ano, as punições foram suspensas.
De acordo com três fontes ouvidas pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles, há discussões internas no governo Trump sobre a possibilidade de retomar essas medidas.
A jornalista não revela exatamente o que estaria motivando os EUA a reavaliarem incluir Moraes e sua esposa na lista após a revogação da punição.
Dentro da estrutura do governo americano, quem acompanha mais de perto a atuação de Moraes é o assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie.
Na terça-feira (10), Moraes autorizou que Beattie visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no local onde ele está preso, em uma ala conhecida como “Papudinha”, situada dentro do complexo do presídio da Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Apesar da situação envolvendo Bolsonaro, fontes apontam que a principal fonte de atrito entre Moraes e o governo Trump atualmente está relacionada ao histórico de embates do ministro com empresas americanas de tecnologia, especialmente as gigantes do setor, conhecidas como “Big Tech”.
Em agosto do ano passado, por exemplo, Moraes determinou a suspensão do acesso à plataforma X — antigo Twitter — em todo o Brasil. A rede social pertence ao empresário Elon Musk.
A restrição permaneceu em vigor por 39 dias e só foi revertida após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de contas investigadas e a indicação de representantes da empresa no país.
Autoridades americanas também observam com atenção a repercussão, em círculos jurídicos, das ideias defendidas por Moraes sobre o combate ao que ele classifica como “populismo extremista” nas redes sociais.
O ministro publicou um livro sobre o tema, intitulado Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em outubro de 2024 e finalista do Prêmio Jabuti no mesmo ano.
Para ele, as empresas responsáveis por redes sociais deveriam responder legalmente de maneira semelhante às demais empresas de comunicação.
“”As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais””, afirma um trecho do livro.
Nos Estados Unidos, integrantes do governo Trump interpretam essa linha de pensamento como contrária a princípios considerados centrais no país, como a liberdade de expressão.
Também existe preocupação de que a visão defendida por Moraes possa influenciar juristas de outras nações e afetar políticos e movimentos de direita que utilizam as redes sociais para divulgar suas posições. E mais: Flávio: CPI para investigar Moraes e Toffoli é ilegal e Alessandro Vieira é ‘grande hipócrita’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
