Os Estados Unidos informaram que continuam investigando o Brasil no âmbito da chamada Seção 301, mecanismo utilizado para apurar práticas desleais no comércio internacional.
A sinalização ocorreu após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar parte das tarifas que haviam sido implementadas durante o governo do presidente Donald Trump.
A investigação baseada na Seção 301 pode culminar na imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros. Entre os temas analisados pelas autoridades norte-americanas estão questões relacionadas a desmatamento ilegal, políticas para o mercado de etanol, propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até o sistema de pagamentos Pix.
O USTR informou que, após a decisão da Suprema Corte, o governo dos Estados Unidos pretende adotar pelo menos quatro frentes de atuação.
Entre elas estão a aplicação de uma sobretaxa temporária global de 10%, com base na Seção 122; a abertura de novas investigações ancoradas na Seção 301; a continuidade das apurações já em andamento — como as que envolvem Brasil e China —; e a manutenção das tarifas vigentes fundamentadas na Seção 232.
Sobre a manutenção das investigações da Seção 301, o USTR ressaltou que, “caso essas investigações concluam que há práticas comerciais desleais e que medidas de resposta são justificadas, tarifas são um dos instrumentos que podem ser aplicados”.
A sobretaxa global de 10% também deve atingir o Brasil, assim como a preservação das tarifas baseadas na Seção 232. Esse tipo de taxação incide sobre produtos como aço, alumínio, cobre e madeira, afetando cerca de US$ 10,9 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Segundo dados divulgados pela CNN, aproximadamente US$ 15 bilhões em vendas brasileiras aos Estados Unidos foram beneficiados pela recente decisão da Suprema Corte. As informações foram levantadas junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Desse total, cerca de US$ 6,2 bilhões em produtos estavam sujeitos a tarifas recíprocas de 10%, enquanto outros US$ 8,9 bilhões enfrentavam sobretaxas adicionais que chegavam a 40%. E mais: Fachin toma decisão sobre Toffoli em caso do Banco Master no STF. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: CNN)
