Uma empresa ligada à família de Alexandre de Moraes, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, está no centro das discussões do governo Donald Trump sobre a possibilidade de estender aos familiares as sanções da Lei Magnitsky adotadas contra o magistrado no fim de julho, conforme a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo a jornalista, o instituto é proprietário de 11 imóveis com valores declarados que somam R$ 12,4 milhões, incluindo a residência de Moraes em São Paulo, a sede do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes e apartamentos em Campos do Jordão (SP).
Ainda conforme a colunista, “de acordo com fontes que acompanham as negociações, o Lex tem sido tratado nos bastidores pelos bolsonaristas como o grande trunfo para destravar as sanções ainda antes do final do julgamento do chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista, previsto para terminar no próximo dia 12.”
O argumento dos ‘aliados de Bolsonaro’, segundo Malu Gaspar, é que as sanções já aplicadas contra Moraes não terão efeito caso não incluam os familiares e o Lex.
A equipe da coluna teve acesso a uma listagem que detalha propriedades do instituto, incluindo apartamento no Jardim Europa, em São Paulo, e dois apartamentos em Campos do Jordão, além da sede do escritório Barci de Moraes, com Viviane à frente como sócia-administradora.
Conforme a reportagem, até o ano passado o instituto também possuía um apartamento de 387 m² no condomínio Tortugas, no Guarujá (SP), com vaga para barcos, vendido por R$ 1,26 milhão, e a vaga, por R$ 140 mil.
Os americanos também buscam identificar possíveis propriedades em nome do ministro, da mulher, dos filhos e do Lex em outros estados do país.
Segundo Malu Gaspar, 11 imóveis foram transferidos para o Lex em 2014, com outros dois adquiridos pelo instituto no mesmo ano e em 2025 diretamente de construtora. Os apartamentos de cobertura em Campos do Jordão, segundo registro oficial, foram comprados por R$ 4 milhões cada um.
O Lex não apresenta registro público de cursos ou atividades jurídicas. Conforme a colunista, há apenas uma página no Instagram, criada em setembro de 2017 e sem atualização desde dezembro do mesmo ano, com publicações limitadas a memes e um único conteúdo relacionado à doutrina do Direito.
O instituto foi fundado por Moraes em 2000, mas desde 2013 pertence apenas a Viviane e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. A sede do Lex fica no mesmo endereço do escritório Barci de Moraes, controlado por Viviane, que também já funcionou como escritório do próprio Moraes, antes dele deixar a advocacia privada em 2015, ao ser nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Conforme a colunista, há diversas outras residências e lotes em São Paulo transferidos do casal Moraes para o Lex desde 2014, além de carros registrados no CNPJ do instituto. Entre eles, quatro terrenos em São Roque (SP) adquiridos nos anos 2000 que entraram no regime de comunhão parcial de bens do casal e foram transferidos para o instituto.
As transferências de patrimônio concentraram-se em 2014, período em que Moraes cogitava disputar cargo eletivo em São Paulo. Conforme a reportagem, ele já havia sido secretário de Justiça do então governador Geraldo Alckmin (2002–2005), assumido mandato no CNJ, e posteriormente atuado como supersecretário de Transportes de São Paulo.
Malu Gaspar detalha que Moraes retomou a advocacia privada até 2015, quando foi novamente chamado para chefiar a Segurança Pública de São Paulo.
Durante esse período, sua esposa assumiu o CNPJ do escritório e o rebatizou de “Barci de Moraes”, no mesmo imóvel controlado pelo Lex. Pouco mais de um ano depois, durante o impeachment de Dilma Rousseff, Moraes foi convidado por Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça, e menos de 12 meses depois foi nomeado ministro do STF, após a morte de Teori Zavascki. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
