O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues (foto), afirmou que a vigilância determinada ao ex-presidente Bolsonaro (PL), conforme solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), não seria suficiente para impedir uma suposta tentativa de fuga.
Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele pediu a Alexandre de Moraes autorização para que agentes federais permaneçam dentro da residência de Bolsonaro, em Brasília, durante todo o período da prisão domiciliar. Bolsonaro vive com a esposa, Michelle, e a filha, Laura.
A manifestação ocorreu após Moraes ter autorizado, nessa terça-feira (26), reforço de policiamento no entorno da casa do ex-presidente, no bairro Jardim Botânico, atendendo à solicitação da PGR para ampliar o controle sobre os deslocamentos de Bolsonaro.
Na resposta encaminhada ao magistrado, a PF elencou uma série de pontos para justificar a suposta necessidade de maior rigidez.
O primeiro diz respeito às limitações do monitoramento eletrônico. Embora funcione em tempo real e emita alertas de descumprimento, o sistema depende do chip de telefonia e da cobertura da operadora. Para a PF, problemas técnicos ou interrupções na rede poderiam atrasar a detecção de violações, permitindo brechas para uma eventual fuga.
“Mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, o monitoramento eletrônico não impede efetivamente uma fuga caso o custodiado tenha essa intenção”, registrou o documento.
Outro entrave, segundo a PF, seria o monitoramento físico externo. Para impedir uma saída não autorizada, seria necessária a presença constante de policiais nas entradas do condomínio e em áreas próximas à residência, fiscalizando veículos e visitantes.
Essa medida, contudo, contrariaria as condições estabelecidas pela PGR, que defendeu um acompanhamento discreto e que não provocasse incômodos à vizinhança. A corporação avaliou que esse modelo, “não intrusivo”, não teria condições práticas de evitar uma evasão.
Diante disso, a Polícia Federal sugeriu como alternativa a instalação permanente de uma equipe de agentes no interior da casa, atuando 24 horas por dia.
O órgão citou como referência o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, que cumpriu prisão domiciliar sob vigilância direta de policiais posicionados em sua residência. Para a PF, essa seria a única maneira de assegurar a plena eficácia da medida imposta pelo STF.
A corporação também informou que já manteve contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e que está disposta a ‘integrar esforços’ com a Polícia Penal, caso seja necessário reforçar a segurança do ex-presidente.
No entendimento da instituição, a presença interna de agentes seria “fundamental” para eliminar qualquer risco de evasão.
A defesa de Jair Bolsonaro reagiu à proposta com críticas. O advogado Paulo Cunha Bueno declarou à CNN que o pedido transmite “a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário”. Para ele, a solicitação da PF afronta a decisão tomada horas antes por Moraes, que havia limitado o policiamento ao entorno da residência.
“É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio, lembrando que na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada”, afirmou Cunha Bueno.
Segundo o advogado, o policiamento externo já seria suficiente para cumprir a determinação judicial. “Não tem cabimento colocar equipe na casa dele, sendo que o objetivo pode ser alcançado com a permanência externa da equipe”, completou. (Foto: EBC; Fontes: Poder360; CNN)
