O desfile realizado no último domingo (15) pela Acadêmicos de Niterói, em homenagem a Lula, na Marquês de Sapucaí, continuará sob análise do Tribunal Superior Eleitoral.
O caso é examinado em um processo já em andamento que apura possível propaganda eleitoral antecipada, além de novas representações que devem ser protocoladas por partidos políticos.
Na semana anterior ao Carnaval, o TSE rejeitou um pedido de liminar que buscava impedir a realização do desfile. A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que apontava indícios de propaganda irregular e uso de recursos públicos.
Para os ministros, barrar a apresentação antes de sua realização poderia caracterizar censura prévia, uma vez que a Justiça Eleitoral não pode impedir manifestações artísticas nem punir ilícitos ainda não consumados.
Apesar da negativa, os magistrados sinalizaram preocupação com eventuais excessos e decidiram manter o processo em aberto para avaliar possíveis irregularidades ocorridas durante o desfile.
Após a apresentação, o Partido Novo anunciou que pretende pedir a inelegibilidade de Lula assim que houver o registro formal de sua candidatura.
Segundo a legenda, o desfile caracterizou abuso de poder político e econômico “ao utilizar recursos públicos para promover a imagem de Lula em contexto pré-eleitoral”. Na avaliação do partido, o evento teria deixado de ser uma manifestação cultural espontânea para assumir contornos “explícitos” de promoção eleitoral.
A pressão por apuração também partiu do deputado federal Zucco (PL-RS), que defendeu investigação sobre o uso político do desfile em ano eleitoral.
Em nota, ele afirmou: “A oposição não se furtará ao seu papel constitucional de fiscalização e controle. Serão analisadas, com responsabilidade jurídica, medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral e demais instâncias de controle, para que se apure eventual propaganda extemporânea, abuso de meios de comunicação e possíveis violações a direitos fundamentais”.
A relatoria do caso no TSE está sob responsabilidade da ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o encerramento do desfile, os partidos autores da ação podem solicitar a inclusão de novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói. Na sequência, as partes acusadas serão chamadas a se manifestar, e o Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer antes do julgamento.
A inclusão do processo na pauta dependerá da presidência do Tribunal, atualmente exercida pela ministra Cármen Lúcia. Em junho, o cargo será assumido por Kássio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a análise da liminar, os ministros demonstraram apreensão com possíveis excessos. Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral estaria atenta ao desfile e aos fatos relacionados às eleições, ressaltando que a negativa da liminar não representava um salvo-conduto.
Já Cármen Lúcia classificou o evento como um “ambiente muito propício à ocorrência de excessos, abusos e ilícitos”, comparando-o a uma “areia movediça”, na qual quem entra “sabe que pode afundar”.
O ministro André Mendonça destacou que, embora a homenagem possa ser entendida como expressão artística, o uso intensivo de sons e imagens ligados à disputa eleitoral pode ferir a paridade de armas e confundir cultura com propaganda vedada.
Pela legislação eleitoral, a propaganda só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes desse prazo, manifestações com potencial de influenciar o eleitor podem ser enquadradas como propaganda antecipada.
A avaliação é feita caso a caso, mas não pode haver pedido explícito de voto. Também são considerados indícios irregulares referências ao processo eleitoral, exaltação de qualidades do possível candidato, menção a número de urna ou ataques a adversários.
No desfile da Sapucaí, um dos trechos do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, expressão que pode ser interpretada como alusão ao número do PT.
As punições previstas vão de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, se superior, podendo atingir tanto quem divulgou quanto o candidato beneficiado.
Para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio divulgou orientações à militância, recomendando não fazer pedido de voto, não usar número de urna ou slogan eleitoral e evitar impulsionamentos com caráter político.
Também foi orientado que não fossem utilizados símbolos ligados ao número 13 ou às eleições de 2026, além de frases como “Lula 2026” e ataques a adversários. (Foto: divulgação; Fonte: CNN)
