A imposição do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Bolsonaro (PL), determinada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi baseada principalmente em conteúdos publicados nas redes sociais. Entre os elementos citados, estão postagens do próprio Bolsonaro, de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e até do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As manifestações foram incluídas nos pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que embasaram a operação deflagrada nesta sexta-feira (18), resultando em medidas cautelares contra Bolsonaro.
Em uma dessas postagens, Eduardo Bolsonaro afirma manter conversas com representantes do governo norte-americano sobre possíveis sanções ao Brasil e ao ministro Moraes, em função do julgamento de seu pai no processo sobre a alegada tentativa de golpe em 2022.
Moraes destacou em sua decisão um trecho do parecer da PGR que defende a necessidade da tornozeleira por existirem “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”. Apesar disso, o argumento se apoia essencialmente em declarações públicas e publicações online.
Para PGR, desde o começo de 2024, Eduardo Bolsonaro vem insistindo em buscar punições dos Estados Unidos contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal, alegando que ele e o pai são alvos de perseguição política.
As publicações, segundo o órgão, “têm um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação”, além de pressionarem os magistrados envolvidos no julgamento.
A Polícia Federal também argumenta que Eduardo passou a compartilhar conteúdos em inglês com o objetivo de ampliar seu alcance internacional, e tem feito declarações que sugerem possíveis ações contra autoridades brasileiras, sob a justificativa de enfrentamento a uma suposta perseguição política. Ele teria, segundo o documento, deixado claro que atua no exterior para influenciar esse cenário.
Na decisão que autorizou a operação, Moraes afirmou que as falas de Jair Bolsonaro e a movimentação do deputado nos Estados Unidos atentam contra a soberania brasileira. O ministro chegou a mencionar uma tarifa anunciada por Donald Trump como uma forma de “extorsão” contra o sistema judicial do Brasil.
Para o magistrado, as falas e postagens “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. Moraes menciona suspeitas de coação durante o processo, tentativa de atrapalhar investigações envolvendo organização criminosa e agressão à soberania nacional.
Segundo ele, os dois “induziram, instigaram e auxiliaram governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil” com o objetivo de interferir diretamente no andamento da ação penal 2668, referente à suposta tentativa de golpe. Veja decisão na íntegra -> Decisao-PET-14129
