O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou, na quarta-feira (26/3), uma recomendação para a extinção das cantinas em unidades prisionais em todo o Brasil. A medida entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial, prevista para ocorrer até a próxima segunda-feira (1º/4). A informação é do Metrópoles.
Segundo o texto aprovado, os estados devem trabalhar para “não expandir” as cantinas já existentes e devem atuar para o “encerramento das existentes”. Uma das justificativas para essa recomendação é que os estabelecimentos são historicamente ocupados por organizações criminosas.
“As organizações criminosas, historicamente, ocuparam os espaços e ganharam força justamente a partir das falhas do Estado na garantia de estruturas mínimas de controle nos estabelecimentos prisionais”, menciona a recomendação para a extinção das cantinas.
De acordo com a reportagem, o documento aponta ainda que as empresas privadas responsáveis pelas cantinas nos presídios têm uma atuação “extremamente problemática” e que os negócios “visam o lucro, independentemente do compromisso com a segurança do estabelecimento prisional”.
Na aprovação, dois conselheiros, Diego Mantovanelli, relator da recomendação, e Alexander Barroso, ressaltaram que essa medida representa um ‘avanço’ no combate às organizações criminosas, sejam elas no âmbito do colarinho branco ou não.
Entretanto, dentro do próprio Conselho, há a consciência de que essa medida pode ser contestada por entidades e lideranças de direitos humanos e pelos próprios apenados. E mais: Bolsonaro discursa para multidão em Balneário Camboriú (SC): “não vou desistir do Brasil”. Clique AQUI para ver. (Foto: SEAP-Cuiabá; Fonte: Metrópoles)
