O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada do julgamento das ações que investigam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa fluminense.
O processo estava paralisado desde novembro de 2025, após um pedido de vista. Com a liberação, caberá agora à presidente do TSE, Cármen Lúcia, marcar a data para a continuidade da análise do caso.
Os dois são acusados de promover a contratação irregular de cerca de 27 mil servidores temporários por meio da Fundação Ceperj, com a finalidade de atuação como cabos eleitorais.
As investigações também apontam a existência de outros 18 mil contratos supostamente irregulares firmados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A defesa de Cláudio Castro contesta as acusações e sustenta que não houve irregularidades. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu o governador em instância anterior, mas o caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral. Em caso de condenação, Castro poderá perder o mandato e se tornar inelegível.
Além do governador e de Bacellar, a ação envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que à época ocupava o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente e atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Voto da relatora
Relatora do processo, a ministra Isabel Galotti votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público, defendendo a aplicação das penalidades máximas aos réus.
Em seu voto, ela destacou que as contratações só foram possíveis após a sanção de uma lei pelo próprio governador, sob o argumento de “descentralizar a execução orçamentária” na área de pesquisa e desenvolvimento científico.
A magistrada também citou decretos editados por Castro que ampliaram as atribuições da Ceperj, apontando “a chancela do governador Cláudio Castro e sua atuação direta no sentido de concretizar a execução dos projetos de índole social por intermédio da referida fundação”.
Outro ponto enfatizado foi a forma de pagamento dos contratados, frequentemente realizados por saques diretos em agências bancárias, sobretudo em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Bacellar.
Segundo a relatora, depoimentos e perícias revelaram contratos sem requisitos formais mínimos, em alguns casos sem assinatura dos próprios trabalhadores.
Isabel Galotti também citou projetos considerados ineficazes, como a Casa do Trabalhador, que chegou a contar com 1,5 mil funcionários, mas foi encerrada sem empregar nenhum beneficiário.
“A Ceperj e a Uerj, instituições com relevantes funções sociais, foram desvirtuadas para servir de fachada em um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular de uma rede de apoiadores de suas pretensões eleitorais”, afirmou a ministra em seu voto. E mais: Globo terá personagem de novela inspirada em Suzane von Richthofen. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Congresso em Foco)
