A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em documento enviado à CPMI do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu do Instituto Nacional do Seguro Social a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre seus dirigentes.
A informação foi revelada pela coluna de Fábio Serapião, do Metrópoles, e veio a público nesta quinta-feira (9), data em que o sindicato se tornou alvo de mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades na cobrança de mensalidades de aposentados e pensionistas.
De acordo com o documento da CGU, ao assinar acordo com o INSS, o Sindnapi não poderia ter em sua diretoria pessoas com vínculo direto com agentes públicos, conforme determina a Lei nº 13.019/2014. No entanto, ao enviar a declaração de conformidade legal, o sindicato omitiu a informação de que Frei Chico — como é conhecido José Ferreira — ocupava o cargo de diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, enquanto seu irmão já exercia o mandato presidencial.
A CGU destacou que essa omissão “violou disposições expressas da lei e comprometeu de forma grave a lisura do processo de habilitação institucional”, já que o documento falso teria induzido os órgãos públicos a erro. “Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade”, diz o texto encaminhado ao Congresso.
Os auditores ainda afirmaram que a conduta se enquadra como ato lesivo à administração pública, nos termos do artigo 5º da Lei nº 12.846/2013, por dificultar a ação fiscalizatória dos órgãos competentes. Segundo a CGU, “a declaração falsa impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de controle, que ficaram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”.
O documento da CGU foi um dos fatores que levaram à abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o sindicato, uma das 37 entidades investigadas por irregularidades em convênios e repasses com o INSS. De acordo com as apurações da Operação Sem Desconto, o Sindnapi arrecadou cerca de R$ 259 milhões entre janeiro de 2019 e março de 2024, por meio de mensalidades associativas.
Nesta quinta-feira, o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, foi convocado para prestar depoimento aos parlamentares da CPMI. Em nota oficial, o Sindnapi afirmou ter recebido com “surpresa” os mandados de busca e apreensão em sua sede, em São Paulo, e nas residências de alguns de seus dirigentes.
A entidade negou qualquer irregularidade, afirmando que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”. O sindicato completou dizendo que “comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados”.
A coluna de Fábio Serapião informou ainda que procurou o Sindnapi sobre as acusações de omissão feitas pela CGU, mas não houve resposta até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações futuras. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Metrópoles)
