A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra.
Como a MP perde a vigência à meia-noite de hoje, não haverá tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada hoje pelo Senado.
Considerada essencial para o caixa do governo no próximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo Executivo após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos.
O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.
Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou, no entanto, uma suposta interferência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para impedir a aprovação da medida.
E ressaltou que os recursos que seriam arrecadados com a MP são fundamentais para o atingimento da meta fiscal do governo petista.
“Sentimos muito a interferência puramente política com único objetivo eleitoral do governador de São Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova visão sobre esta MP”, declarou.
Durante o debate em Plenário sobre a MP, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), lembrou que o aumento da tributação de bets foi tirado do texto por Zarattini. “Queremos que bets paguem imposto de tudo. Aliás, nem queremos que o povo jogue, porque jogo é uma desgraça”, disse.
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse ser contra a irresponsabilidade fiscal e o aumento de impostos que, segundo ele, a MP representa. “O Novo orienta a favor do bolso do cidadão brasileiro, contra a corrupção e a incompetência do governo”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) comemorou ter sido o autor do pedido para retirar a MP da pauta do Plenário. “Nós, que somos de oposição, estamos acostumados a perder semana após semana, mas desta vez, teremos uma vitória”, afirmou.
Governo X oposição
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a articulação da oposição para a derrota da MP é uma antecipação do calendário eleitoral de 2026. “Não pensam que os senhores estão ganhando, estão ficando de costas para o povo brasileiro”, criticou.
Essa opinião foi reforçada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). “Vocês querem inviabilizar o governo Lula? Vocês estão atuando contra as famílias brasileiras”, declarou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o relatório de Zarattini era uma construção coletiva de todos os líderes partidários, e não uma produção só dele. “Estamos cobrando daquela parte do sistema econômico que não quer pagar, que sonega e está na ilegalidade”, disse.
Já o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a MP foi criada para substituir o aumento do IOF, que tinha sido derrubado pelo Congresso, mas foi retomado depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “O IOF arrecada hoje algo como R$ 30 bilhões por ano. O objetivo de arrecadar mais já está sendo alcançado. Mas o governo não sossega”, declarou.
Como fica
Confira tributações que continuam iguais com a perda de vigência da MP:
• ações e fundos de ações: 15%;
• operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;
• fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido;
• instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%;
• empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.
Vamos derrubar a MP 1303
Chega de aumento de impostos! Chega de roubo legalizado!!!! pic.twitter.com/XhUB5P0c2I
— Júlia Zanatta (@apropriajulia) October 8, 2025
O CONGRESSO ACABA DE ABRAÇAR O TÍTULO DE INIMIGO DO POVO!
Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro.Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!
CONGRESSO INIMIGO… pic.twitter.com/fFctwZViL3
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) October 8, 2025
GRANDE DERROTA DE LULA! Povo brasileiro não pagará mais impostos: MP 1303 enterrada! pic.twitter.com/QIhE1kFHEK
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) October 8, 2025
Mais uma vitória da oposição e do plco brasileiro! Retiramos
de pauta a MP do IOF. pic.twitter.com/waplcJwhDO— Helio Lopes (@depheliolopes) October 8, 2025
? VITÓRIA DO POVO! ?
A Câmara barrou a MP que queria aumentar ainda mais os impostos. Uma derrota para o governo e uma vitória para cada brasileiro que já não aguenta carregar o peso da máquina pública!
Chega de buscar no bolso do povo a solução para o rombo do governo. O… pic.twitter.com/S7LSUzZItE
— General Pazuello (@PazuelloGeneral) October 8, 2025
