O pagamento do Abono Salarial (PIS/Pasep) referente ao ano-base 2024 começa no dia 15 de fevereiro. O calendário marca o início de uma nova fase do programa, que passa a adotar mudanças estruturais previstas na Emenda Constitucional nº 135/2024.
A principal alteração está nas regras de acesso. A partir de 2026, entra em vigor um modelo de transição que endurece gradualmente o critério de renda. A meta do governo federal é reduzir, ao longo dos anos, o teto salarial de elegibilidade até o limite de 1,5 salário mínimo, patamar que deverá ser alcançado em 2035.
Neste primeiro momento, o limite de renda média mensal permanece em R$ 2.766. O valor corresponde a dois salários mínimos de 2023, atualizados pelo INPC de 4,77% em 2024. Apesar disso, o governo já sinaliza que o público apto a receber o benefício deve diminuir progressivamente nas próximas etapas do calendário.
Para o pagamento previsto em 2026, a União reservou R$ 33,5 bilhões, quantia que deve atender cerca de 26,9 milhões de trabalhadores. O volume de recursos supera o registrado em 2025, quando o abono consumiu R$ 30,7 bilhões.
Com a nova legislação, o critério de renda passa a funcionar como um “funil”, reduzindo ano a ano o teto de acesso. Até então, o benefício era direcionado a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos, regra que começa a ser revista de forma escalonada.
Para ter direito ao saque em 2026, será necessário cumprir quatro exigências simultâneas: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido, em média, até R$ 2.766 por mês em 2024; ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base; e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O valor do abono varia conforme o tempo de trabalho ao longo de 2024. Cada mês trabalhado garante o equivalente a 1/12 do salário mínimo vigente. Quem exerceu atividade durante todo o ano poderá receber o valor máximo de R$ 1.621.
A consulta ao benefício estará disponível a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br.
Para trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, com opções de crédito em conta, uso do aplicativo CAIXA Tem ou saque em lotéricas e agências.
Já o Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com liberação via crédito em conta, TED ou PIX.
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 15 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Observação: Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro.
| Meses trabalhados no ano-base | Valor do Abono Salarial (R$) |
|---|---|
| 1 | R$ 136,00 |
| 2 | R$ 271,00 |
| 3 | R$ 406,00 |
| 4 | R$ 541,00 |
| 5 | R$ 675,00 |
| 6 | R$ 811,00 |
| 7 | R$ 946,00 |
| 8 | R$ 1.081,00 |
| 9 | R$ 1.216,00 |
| 10 | R$ 1.351,00 |
| 11 | R$ 1.486,00 |
| 12 | R$ 1.621,00 |
