O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto que valida o Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile, que teve início das negociações ainda em 2018.
Considerado o mais moderno dos acordos comerciais já assinados pelo Brasil, o tratado deve abrir as portas do mercado chileno para empresas com interesse em licitações públicas no Brasil e derrubar os custos de tramitação aduaneira, dando mais agilidade para exportações e importações.
Em 2021, o Chile se tornou o quinto maior destino para produtos brasileiros. Hoje perde só para China, União Europeia, Estados Unidos e Argentina.
O país vizinho tem grande diversidade em produtos exportados, que vão de petróleo a automóveis, carne bovina, frango e máquinas pesadas. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação de bens brasileiros no Chile passou de 8,4% para 8,6% nos últimos dez anos.
São 17 áreas cobertas pelo novo tratado, como serviços, compras públicas, boas práticas regulatórias, barreiras sanitárias e fitossanitárias, investimentos, proteção a produtos com indicações geográficas (como cachaça e pisco).
No novo acordo também foram incluídos alguns temas de natureza não tarifária, como comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas.
Brasil e Chile possuem um acordo de comércio em vigor desde 1996 que elimina tarifas de importação para todos os produtos comercializados pelos dois países.
Com o avanço e o incremento das relações bilaterais, foi realizado um novo acordo em 2018, ainda no governo Temer, que atualiza e traz novas regras para as relações comerciais e de investimentos entre as duas nações.
Em 2021, com a câmara dos deputados já sob a presidência de Arthur Lira, a proposta foi enfim aprovada. Agora, em 2022, o presidente Bolsonaro concluiu a proposta.
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Fontes: R7; InvestSP; Portos e Navios; Valor Econômico; Portal Indústria
