Ao não comparecer para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, como determinou Alexandre de Moraes, o presidente Bolsonaro enviou, oficialmente, um documento ao ministro explicando seus motivos.
O material foi obtido pelo jornal O Estado de São Paulo e divulgado no início da tarde deste sábado (29). O veículo não explicou a forma utilizada para conseguir a informação. Clique aqui para ver a reportagem.
A declaração foi entregue pelo advogado-geral da União à delegada responsável pelo caso. Ele compareceu pessoalmente à superintendência da Polícia Federal em Brasília na tarde de ontem para apresentar a justificativa e saiu sem falar com a imprensa.
No documento à PF, o presidente afirma que iria exercer o ‘direito de ausência quanto ao comparecimento’ ao interrogatório.
No documento, Bolsonaro também reitera que, além de abrir mão de ser ouvido pessoalmente, concorda com o envio imediato da investigação para o procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar se oferece ou não denúncia contra ele. “Ante a manifesta atipicidade do fato investigado”, escreve o presidente.
Bolsonaro também se amparou em decisão da própria Suprema Corte após caso de Lula para lembrar que não pode ser vítima de condução coercitiva. Em 2018, o PT e a OAB recorreram ao STF contra condução coercitiva, procedimento que foi utilizado na Operação Lava Jato, inclusive contra Lula.
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, naquele ano, que a condução coercitiva de investigados para interrogatórios viola a Constituição. Clique aqui para ver. Portanto, a medida não caberia ao presidente, mesmo ele abrindo mão de depor.
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