O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar, no próximo dia 25 de junho, o julgamento de dois processos que tratam da responsabilidade civil de plataformas da internet, como redes sociais e aplicativos de mensagens.
No entanto, a expectativa é de que o ministro Nunes Marques solicite mais tempo para análise, o que deve interromper novamente a votação e empurrar a conclusão para novembro deste ano.A informação é do blog do Teo Cury, da CNN.
A Corte discute se o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, ainda oferece garantias suficientes aos usuários, especialmente diante das transformações no ambiente digital.
Até o momento, sete ministros indicaram que o atual modelo legal não é mais suficiente para proteger os usuários frente à disseminação de conteúdo ofensivo ou criminoso nas plataformas.
O ministro Edson Fachin será o próximo a votar, seguido por Nunes Marques e Cármen Lúcia. A previsão é que Marques apresente um pedido de vista, o que suspenderia temporariamente a análise, de acordo com o jornalista.
Segundo as regras do STF, o prazo para devolver o processo é de até 90 dias, contados a partir da publicação da ata. Com o recesso do Judiciário em julho, a deliberação só deve ser retomada no fim de outubro, sendo encerrada em novembro.
De acordo com a reportagem, parlamentares da oposição pressionaram Marques a pedir vista, na tentativa de adiar a regulamentação das redes sociais. Esses congressistas temem que uma decisão do Supremo ameace a liberdade de expressão, principalmente no que diz respeito a críticas dirigidas a autoridades públicas.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos dois processos, argumentam que exigir ordem judicial para a remoção de conteúdo ofensivo é inconstitucional. Eles foram acompanhados por Alexandre de Moraes.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defendem que alguns trechos da lei são parcialmente inconstitucionais, e que a exigência judicial deve ser mantida apenas em casos específicos, como os relacionados a crimes contra a honra. (Foto: STF; Fonte: CNN)
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