As ações dos principais bancos do Brasil registraram fortes quedas nessa terça-feira (19), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabelecer limites à aplicação automática de leis estrangeiras no país.
O movimento foi interpretado pelo mercado como uma forma de proteger Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky, resultando em perdas de R$ 41,9 bilhões no valor de mercado das instituições financeiras.
O Ibovespa, índice de referência da B3, encerrou o pregão com baixa de 2,1%, aos 134.432 pontos, enquanto o dólar comercial subiu 1,19%, cotado a R$ 5,499 na venda. O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos ministros do STF, foi o mais afetado, recuando 6,02%.
Em comunicado, a instituição afirmou que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”.
O banco destacou ainda que “está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.
“O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, acrescentou.
Outros bancos também registraram quedas expressivas: Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). Segundo a consultoria Elos Ayta, as perdas em valor de mercado foram:
Itaú: R$ 14,7 bilhões
BTG Pactual: R$ 11,4 bilhões
Banco do Brasil: R$ 7,2 bilhões
Bradesco: R$ 5,4 bilhões
Santander: R$ 3,2 bilhões
Na segunda-feira (18), Dino determinou que normas e ordens judiciais ou administrativas de outros países não podem ser aplicadas no Brasil de maneira automática.
A decisão foi emitida em um processo relacionado ao rompimento da barragem em Mariana (MG), mas abre precedente para que Moraes recorra ao STF em casos ligados à Lei Magnitsky, sancionada pelos Estados Unidos em 30 de julho.
Mais cedo, Dino esclareceu que a medida não se aplica a decisões de tribunais internacionais, já que o Brasil mantém acordos com órgãos como o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda. Ele reforçou, no entanto, que os bancos devem consultar a Corte antes de implementar restrições econômicas estrangeiras.
O ministro também determinou que órgãos do Sistema Financeiro Nacional, como o Banco Central, a Febraban e a CNseg, cumpram a decisão.
“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte”, enfatizou.
Em resposta, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA destacou o caso de Moraes, afirmando que tribunais estrangeiros não podem revogar sanções impostas pelo país.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, declarou o órgão americano no X na segunda-feira (18). (Foto: Ag. Senado; Fonte: Gazeta do Povo)
