Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não transformar em prisão preventiva as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente JBolsonaro, apesar de considerar que houve uma ‘infração pontual’. Segundo Moraes, o episódio foi uma “irregularidade isolada” e, por isso, não justificaria, por ora, a adoção de medidas mais severas.
A manifestação do ministro foi motivada por um pedido de esclarecimento feito à defesa de Bolsonaro na última terça-feira (22), após imagens do ex-presidente na Câmara dos Deputados circularem nas redes sociais — o que, na visão do Ministro, poderia indicar o descumprimento da proibição de utilizar essas plataformas, diretamente ou por terceiros.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes, em decisão publicada nesta manhã. Ele, no entanto, advertiu que uma nova infração poderá levar à prisão imediata do ex-presidente.
As restrições impostas pelo STF a Bolsonaro foram estabelecidas no dia 18 de julho, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e o veto ao uso de redes sociais. Dois dias depois, Moraes reforçou que essa proibição também se estendia a perfis de terceiros.
Mesmo com essas limitações, Bolsonaro participou de um evento público na Câmara, no dia 21, cujo conteúdo — incluindo imagens dele com a tornozeleira — foi divulgado em redes sociais. Diante disso, Moraes solicitou explicações à defesa sobre uma suposta violação das regras.
Na decisão desta quinta-feira, o ministro enfatizou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas nem de participar de eventos, desde que respeite os ‘limites’ das medidas judiciais. Contudo, advertiu que o uso dessas aparições públicas como forma indireta de driblar a proibição das redes não será tolerado.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou Moraes.
Segundo ele, a divulgação de falas em redes sociais, especialmente por pessoas ligadas ao ex-presidente, pode configurar burla às medidas cautelares.
“Será considerado burla à proibição […] a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares”, detalhou.
Em resposta, os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, apontaram que o ex-presidente não violou as determinações do STF e que interrompeu completamente o uso de redes sociais, orientando também seus aliados a fazerem o mesmo.
A defesa destacou que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Também argumentou que a decisão de Moraes não impediria entrevistas, mesmo que os conteúdos acabem sendo reproduzidos posteriormente pela imprensa em plataformas digitais.
Diante dos argumentos, Moraes decidiu manter as cautelares, mas reforçou que futuras transgressões poderão justificar medidas mais duras, inclusive a prisão preventiva. (Foto: STF; Fonte: G1)
