Barroso define primeira pauta de sua ‘gestão’ no STF: situação ‘precária’ do sistema prisional

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O ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nessa sexta-feira (30) que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. A informação foi dada na primeira entrevista coletiva concedida […]

Violência na Bahia: Secretário de Flávio Dino diz que responsabilidade é de…Bolsonaro!: “liberou armas”

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O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, saiu em defesa da polícia da Bahia  e negou que o estado esteja vivendo uma situação de descontrole, apesar das mais de 50 mortes resultantes de ações policiais contra o crime organizado. O estado é governado pelo petista Jerônimo […]

Câmara protocola ‘PEC do Equilíbrio’, que permite ao Congresso derrubar decisões do STF

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ma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O deputado Domingos Sávio (PL-MG) obteve 175 assinaturas de apoio, superando o mínimo necessário de 171 parlamentares para protocolar o texto na […]