O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado apresente informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.
A ordem foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que terá dez dias para prestar as informações. Entre as pessoas incluídas no pedido estão Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Também estão na relação Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Depois que Alcolumbre apresentar sua manifestação, o Ministério Público terá outros dez dias para emitir um parecer sobre o caso.
A decisão de Fux foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar recorreu ao STF após o Senado negar um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação para obter os registros de acesso à Casa.
Na resposta inicial, o Senado justificou a negativa alegando a necessidade de preservar dados pessoais.
O processo chegou inicialmente às mãos de Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, o ministro declarou-se impedido de analisar a ação porque sua esposa, Viviane Barci de Moraes, aparece entre as pessoas cujos registros são solicitados.
Com o impedimento, o processo foi redistribuído. Na terça-feira (22), Fux foi sorteado para assumir a relatoria e, no dia seguinte, determinou que o Senado apresente os dados solicitados.
A medida, portanto, abre uma nova etapa no processo movido por Kilter, que busca obter informações sobre a circulação das oito pessoas nas dependências do Senado ao longo de mais de seis anos. E mais: Messias e chefe da PF batem boca diante de Lula em meio à crise da ‘arapongagem’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)