Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, que apurava a divulgação de suposta ‘desinformação’ e ‘manifestações de apoio à intervenção militar’ após as eleições de 2022.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que comunicou ao relator que os crimes investigados já estavam alcançados pela prescrição, ou seja, havia terminado o prazo legal para que a ex-parlamentar pudesse ser punida.
De acordo com o Código Penal, as infrações investigadas preveem pena máxima de seis meses de detenção ou multa. Nesse caso, o prazo prescricional é de três anos. Zambelli havia sido indiciada pela Polícia Federal em janeiro de 2023.
Ao longo da apuração, foram solicitados dados a plataformas digitais, além do encaminhamento de mídias físicas do YouTube e do Google à Polícia Federal. A investigação também teve prazos prorrogados. O relatório final da PF foi concluído em agosto do ano passado, enquanto a PGR formalizou o pedido de arquivamento na terça-feira (17).
Moraes, entretanto, ressaltou que outras acusações envolvendo a ex-deputada continuam sendo apuradas em um processo distinto.
Carla Zambelli já recebeu duas condenações do STF. Em uma delas, foi sentenciada a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Em outro processo, recebeu pena de cinco anos de prisão por suposto ‘constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo’, após confusão com um jornalista durante o segundo turno das eleições de 2022. E mais: PGR denuncia Flávio Bolsonaro por ‘calúnia’ contra Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)

