INSS muda prazo para considerar benefícios atrasados

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja modificar, a partir de janeiro de 2027, os critérios utilizados para calcular o tempo de espera dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Entre as alterações previstas está a ampliação de 45 para 90 dias do prazo considerado para a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

A informação foi confirmada pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha de SP. Atualmente, solicitações que permanecem sem resposta por mais de 45 dias entram na estatística como ‘atraso’, independentemente da modalidade do benefício. Com a nova metodologia, o BPC terá um prazo específico de 90 dias para, enfim, ser considerado atraso.

Outra alteração envolve os processos interrompidos porque o segurado precisa apresentar documentos complementares. Pelo novo critério, esse intervalo deixará de ser contabilizado como demora atribuída ao INSS.

Isso ocorre, por exemplo, quando o instituto solicita comprovantes de trabalho autônomo ou documentos que demonstrem o direito ao recebimento de pensão por morte.

Veja um exemplo prático

Situação Regra atual Nova regra
Pedido de aposentadoria Atrasado após 45 dias Continua 45 dias
Pedido de BPC Atrasado após 45 dias Atrasado após 90 dias

Exemplo: se o INSS levar 80 dias para responder a um pedido de BPC:

  • Regra atual: o pedido aparece como atrasado há 35 dias.
  • Nova regra: ainda estará dentro do prazo de análise.

 

Ana Cristina afirma que a revisão não representa mudanças nos direitos dos beneficiários nem nas regras legais de atualização dos valores.

“Para o segurado, nada muda. As regras de correção [monetária] não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade”, afirma.

A revisão dos critérios ocorre em meio ao crescimento da demanda por benefícios e às discussões sobre o equilíbrio das contas públicas. Aproximadamente 41 milhões de brasileiros recebem pagamentos do INSS, que desembolsa cerca de R$ 1,3 trilhão anualmente.

A presidente do órgão também defendeu a manutenção da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo. Na avaliação dela, uma eventual desvinculação não deveria integrar o ajuste fiscal discutido pelo governo Lula (PT), já que os pagamentos da Previdência têm impacto significativo na economia dos municípios brasileiros.

Como argumento, Ana Cristina mencionou um levantamento elaborado por Álvaro Sólon de França, segundo o qual os recursos distribuídos pela Previdência superam outras transferências federais em 73% das cidades do país.

Atualmente, o salário mínimo tem reajuste calculado com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitado o limite de 2,5% para o ganho real. Quando o aumento ultrapassa a inflação, o mesmo índice é aplicado a aposentadorias, pensões e benefícios do BPC, ampliando as despesas públicas.

Além das mudanças na análise dos requerimentos, o INSS enfrenta um elevado volume de disputas judiciais. A autarquia acumula aproximadamente 4,5 milhões de processos na Justiça, tornando-se o órgão com o maior número de ações.

Para tentar reduzir esse contingente, foi firmado um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da iniciativa AceleraPrev, que busca agilizar a resolução de demandas envolvendo benefícios previdenciários.

Paralelamente, o instituto pediu autorização ao governo federal para realizar um concurso público com a oferta de mais de 10 mil vagas, em uma tentativa de ampliar sua capacidade de atendimento e análise dos pedidos. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)

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